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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Jurisprudência

STF: nulidade do acordo de colaboração por atuação abusiva do MP

STF: nulidade do acordo de colaboração por atuação abusiva do MP A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no HC 142205, declarou a nulidade do acordo de colaboração premiada e reconheceu a ilicitude das declarações incriminatórias prestadas pelos delatores. No caso, frisaram que o acordo de colaboração premiada é um meio de obtenção de provas, visando à persecução penal de coimputados e organizações criminosas e que em razão de causar impactos à esfera de

19 de outubro de 2020 Nenhum comentário

Direito

Os problemas da questão probatória

Os problemas da questão probatória De acordo com Gomes Filho (2005, p. 307-308), uma das interpretações da palavra prova é no sentido de que ela serve para indicar: (…) cada um dos dados objetivos que confirmam ou negam uma asserção a respeito de um fato que interessa à decisão da causa. É o que se denomina elemento de prova (evidence, em inglês). Constituem elementos de prova, por exemplo, a declaração de uma testemunha sobre determinado

18 de outubro de 2020 Nenhum comentário

Direito

O Código de Processo Penal e a investigação criminal defensiva

O Código de Processo Penal e a investigação criminal defensiva O Código de Processo Penal contém vários dispositivos importantes para a atuação da defesa técnica no que concerne à produção de provas, fundamentando, direta ou indiretamente, uma atuação defensiva mais ampla. Para o exercício da ampla defesa e, especialmente, para a juntada dos resultados da investigação criminal defensiva, o art. 231 do CPP tem grande relevância ao dispor: “Salvo os casos expressos em lei, as

17 de outubro de 2020 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: disparo de arma de fogo autoriza ingresso em residência

STJ: disparo de arma de fogo autoriza ingresso em residência A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 595.700/MG, concluiu que é possível o ingresso em residência após informações sobre um disparo de arma de fogo, independentemente de mandado judicial, desde que existam elementos suficientes de probabilidade delitiva. Ainda, referiram que o delito imputado tem natureza permanente, tornando legítima a ação dos policiais para fazer cessar a prática do delito. Confira a

17 de outubro de 2020 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto fixa requisitos para concessão de medida protetiva

Câmara: projeto fixa requisitos para concessão de medida protetiva O Projeto de Lei 4814/20 determina que, para a concessão de protetiva de urgência em caso de violência contra a mulher, sejam ouvidas obrigatoriamente ambas as partes e o Ministério Público. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Maria da Penha, que hoje prevê que o juiz, após receber o expediente com o pedido da ofendida, decida sobre as medidas protetivas de

16 de outubro de 2020 Nenhum comentário

Direito

Um novo nicho na Advocacia?

Um novo nicho na Advocacia? Para a Advocacia, a investigação criminal defensiva é de extrema importância, haja vista que se trata de uma nova forma de atuação, inclusive sendo possível imaginar um novo nicho no mercado jurídico. Afinal, da mesma forma que surgiu uma onda de Advogados especialistas em delação premiada (“delacionistas”), também seria possível imaginar um nicho especializado em investigação defensiva, especialmente em um formato de consultoria voltada para a investigação, com um Advogado

15 de outubro de 2020 Nenhum comentário

Notícias

STF: exigência de representação da vítima de estelionato não retroage

STF: exigência de representação da vítima de estelionato não retroage Por decisão unânime tomada na tarde desta terça-feira (13), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, nos crime de estelionato, não é necessária a exigência da representação (autorização) da vítima para o cabimento de ação penal nos casos em que o Ministério Público já tiver oferecido a denúncia antes da entrada em vigor do parágrafo 5º do artigo 171 do Código Penal

14 de outubro de 2020 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto revoga item da Lei Anticrime previsto no art. 316 do CPP

Câmara: projeto revoga item da Lei Anticrime previsto no art. 316 do CPP O Projeto de Lei 4888/20 acaba com a necessidade de o juiz revisar a decretação da prisão preventiva a cada 90 dias, atualmente prevista no Código de Processo Penal. A proposta, do deputado Capitão Augusto (PL-SP), tramita na Câmara dos Deputados. O parlamentar apresentou a matéria em resposta à recente determinação pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de

14 de outubro de 2020 Nenhum comentário

Notícias

STF: juiz não pode decretar a preventiva sem prévio requerimento do MP

STF: juiz não pode decretar a preventiva sem prévio requerimento do MP A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, em julgamento unânime, concedeu, de ofício, o Habeas Corpus (HC) 188.888/MG, de relatoria do ministro Celso de Mello. Em seu voto, o ministro deixou assentado que qualquer pessoa presa em flagrante tem direito público subjetivo à realização, sem demora, da audiência de custódia, que pode ser efetivada, em situações excepcionais, mediante utilização do sistema de videoconferência,

14 de outubro de 2020 Nenhum comentário

Direito

Habeas corpus e investigação criminal defensiva

Habeas corpus e investigação criminal defensiva A importância do habeas corpus é inquestionável em um sistema punitivo como o brasileiro, que produz muitas ilegalidades e, normalmente, deixa-se levar pelo clamor público e por ondas punitivistas. No art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal, consta que “conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”. Por sua vez, o

13 de outubro de 2020 Nenhum comentário

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