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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Direito

Segundo o Novo Código de Processo Civil, o que o Juiz pode fazer de ofício?

O Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) já está em vigor e trouxe inúmeras alterações quanto ao comportamento judicial. Com o Novo CPC, o Juiz pode praticar determinados atos de ofício, ou seja, independentemente de requerimento da parte, do “custos legis” ou de terceiro. Reuni, neste breve artigo, alguns dos atos que podem ser praticados “ex officio” pelo Juiz. São eles: Art. 63, § 3o: Antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva,

22 de junho de 2016 Nenhum comentário

Indicação de leituras

As duas faces do gueto – Loïc Wacquant

LIVRO: As duas faces do gueto Autor: Loïc Wacquant Área: Direito Penal, Criminologia e Sociologia Loïc Wacquant é, certamente, quem melhor analisou a Tolerância Zero nos Estados Unidos. A sua obra mais conhecida, “As prisões da miséria”, é um retrato perfeito da política criminal adotada em Nova Iorque durante a década de 90. No livro “As duas faces do gueto”, por outro lado, o autor faz comparações entre os guetos dos Estados Unidos e as

3 de maio de 2016 Nenhum comentário

Vídeos

Projetos de lei em matéria Penal

Projetos de lei em matéria Penal Neste vídeo, falo sobre quatro projetos de lei relacionados ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal que estão tramitando no Congresso Nacional. Entenda o que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados estão analisando. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Leia também: STF: mantida decisão de Júri que absolveu réu contra prova dos autos A atuação

27 de abril de 2016 Nenhum comentário

Direito

O controle social não institucionalizado dos atos corruptivos

1 Introdução Apesar dos inúmeros órgãos e instrumentos legais de controle da corrupção, permanece inalterável a necessidade de novos mecanismos ou reinvenção dos já existentes para que, consequentemente, possa ser combatida a corrupção, fenômeno que prejudica, por seu alto custo, a implementação de políticas públicas e asseguramento de direitos fundamentais basilares, mormente os de cunho social. Há de se refletir ainda que os meios legais ou institucionalizados de controle da corrupção estão inseridos na própria

21 de março de 2016 Nenhum comentário

Direito

O projeto de lei antiterrorismo

O Congresso Nacional aprovou o projeto da chamada “lei antiterrorismo”. Esse projeto de lei (inteiro teor), discutido e votado em regime de urgência, encontra-se em análise para sanção ou veto presidencial. A premissa que tornou urgente a aprovação desse projeto foi, certamente, a proximidade das Olimpíadas, que serão realizadas no Rio de Janeiro. A pressão internacional pela edição de uma lei antiterrorismo no Brasil ensejou, assim como normalmente a opinião pública faz, uma corrida momentânea

1 de março de 2016 Nenhum comentário

Direito

Como ler muitos livros em pouco tempo e gastando pouco?

Como ler muitos livros em pouco tempo e gastando pouco? Inicia ano, termina ano, mas muitas pessoas não conseguem cumprir as metas estabelecidas. Uma das metas mais comuns é: “neste ano, eu lerei mais”. Contudo, ao final do ano, quantos livros foram efetivamente lidos?Para superar esse problema, quero dividir uma angústia que eu tinha e como a superei. Sempre li muito, mas ainda estava insatisfeito. Por algum motivo, eu notava que era possível ler muito mais,

24 de fevereiro de 2016 1 comentário

Livros de literatura

5 minutos – José de Alencar

5 minutos – José de Alencar Livro: 5 minutos Autor: José de Alencar Esse clássico da literatura brasileira é uma excelente opção para entretenimento, mas também para empreendedores ou pessoas que queiram extrair uma lição importante para a vida. Acredito que essa lição seria imperceptível para mim há alguns anos, mas agora, comprometido a tentar extrair lições de tudo (livros, revistas, filmes, séries, desenhos animados, natureza etc.), pude percebê-la e relacioná-la com vários livros e

10 de fevereiro de 2016 Nenhum comentário

Direito

Projeto de lei pretende tipificar o crime de perjúrio

Perjúrio O perjúrio é semelhante a um falso testemunho, mas praticado pelo investigado ou réu. Em outras palavras, consiste no fato de o investido/réu, em seu interrogatório, fazer afirmações falsas. O que diz o projeto de lei? O Projeto de Lei nº 4.192 da Câmara dos Deputados, apresentado pelo Deputado Miro Teixeira (Rede/RJ), pretende tipificar o crime de perjúrio. Pelo Projeto, o texto ficaria assim: Perjúrio Art. 343-A. Fazer afirmação falsa como investigado ou parte

29 de janeiro de 2016 1 comentário

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