Para o seu bem, peça exoneração Este texto é um complemento ao meu artigo “Por favor, peça exoneração!” (leia aqui), no qual descrevi a necessidade de que determinadores servidores públicos que praticam condutas criticáveis peçam exoneração, porque o serviço público não é para eles. Desta feita, não pretendo abordar os servidores públicos que praticam condutas desidiosas ou imorais, mas sim o contrário: aqueles que desempenham a função com enorme maestria, mas se sentem engessados e

Advocacia Criminal: profissão de risco Nas últimas semanas, observei inúmeras notícias sobre a morte de Advogados Criminalistas em diferentes regiões do país, quase sempre ligadas ao exercício da atividade. Esse conjunto de fatos traz à tona uma triste realidade: dependendo de alguns fatores (clientes, local, forma de atuação etc.), a Advocacia Criminal pode ser uma profissão de risco. Quando me indagam sobre isso, opto por demonstrar que, como regra, a Advocacia Criminal não apresenta risco.

Quem deve provar as excludentes de ilicitude? Na prática forense, observamos muitas sentenças condenatórias fundamentadas no fato de que o réu não se desincumbiu do seu ônus de provar a excludente de ilicitude alegada. Normalmente, essas decisões deixam em segundo plano o ponto relevante para a condenação: a presença dos elementos do crime, quais sejam, fato típico, ilicitude e culpabilidade. Noutros termos, os julgadores desconsideram a necessidade de avaliar a presença da ilicitude, ônus da