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EVINIS TALON

Direito Penal

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Notícias
Evinis Talon | Advogado Criminalista

TRF1: crime de contrabando não necessita da apuração do débito tributário para sua consumação

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no dia 12 de novembro de 2018 (clique aqui), referente ao processo nº 0001518-71.2012.4.01.3805/MG. Por unanimidade, a 4ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença do Juízo da Vara Federal de São Sebastião do Paraíso (MG) que condenou o réu, ora apelante, a um ano de reclusão, pela prática de contrabando de cigarros. Consta dos autos que o réu foi preso em flagrante transportando 1.499

14 de novembro de 2018 Nenhum comentário
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Vídeos
Evinis Talon | Advogado Criminalista

Desabafo! O aumento dos subsídios dos Ministros do STF

Desabafo! O aumento dos subsídios dos Ministros do STF. Nesse vídeo, faço um desabafo sobre um dos maiores absurdos do ano: o Senado aprovou o aumento dos subsídios dos Ministros do STF no incrível patamar de 16%. O pior é o “compromisso” de, em troca, acabar com o auxílio-moradia, além do terrível efeito cascata que pode acontecer. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura, no qual

13 de novembro de 2018 Nenhum comentário
estudo
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Evinis Talon | Advogado Criminalista

Livraria

Amigos, se quiserem adquirir os meus livros, vejam os links abaixo: Obs.1: Os livros são vendidos e entregues pela Amazon. Assim, qualquer informação sobre entrega deve ser solicitada diretamente ao site em que você adquiriu o livro. Obs.2: Se estiver usando algum bloqueador de anúncios, é necessário desativá-lo para ver os livros. Meus livros: Lançamento! Adquira o meu livro novo livro: Investigação criminal defensiva. 1ª Edição = clique aqui; 2ª Edição (2021) = clique aqui

13 de novembro de 2018 Nenhum comentário
Notícias
Evinis Talon | Advogado Criminalista

TRF1: Comunicação entre preso e advogado em sala do presídio com divisórias não viola direitos do preso

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no dia 08 de novembro de 2018 (clique aqui), referente ao processo nº: 0019161-30.2011.4.01.3400/DF. A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou improcedente o pedido do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) que objetivava obrigar a União a providenciar, nos presídios federais de Porto Velho (RO), Mossoró (RN), Campo Grande (MS) e Catanduvas (PR), salas livres de qualquer

13 de novembro de 2018 Nenhum comentário
Notícias
Evinis Talon | Advogado Criminalista

STJ: é ilegal prisão por descumprimento de delação premiada

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça no dia 13 de novembro de 2018 (clique aqui), referente ao HC 479227 e HC 479208. A colaboração do acusado não pode ser judicialmente exigida e é sempre voluntária. Seguindo esse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro concedeu liminar em habeas corpus para revogar as prisões temporárias de dois investigados na Operação Capitu, da Polícia Federal, que investiga esquema de corrupção no

13 de novembro de 2018 Nenhum comentário

STJ e a necessidade de realização de perícia no crime de posse/porte de arma de fogo ou munição

O Superior Tribunal de Justiça, na ferramenta Pesquisa Pronta, possui um tema a respeito da “Necessidade ou não de realização de perícia para a configuração do crime de posse/porte de arma de fogo ou munição”. No total, são 89 decisões que, em sua maioria, decidem no sentido de que, por ser um crime de perigo abstrato, é dispensável, para a sua configuração, a realização de exame pericial a fim de atestar a potencialidade lesiva da

13 de novembro de 2018 Nenhum comentário
Jurisprudência
Evinis Talon | Advogado Criminalista

STJ e a descrição da conduta na denúncia de crime coletivo ou societário

O Superior Tribunal de Justiça, na ferramenta Pesquisa Pronta, possui uma tema a respeito da “ A descrição da conduta na denúncia de crime coletivo ou societário”. No total, são mais de 770 decisões que, em sua maioria, decidem no sentido de estarem preenchidos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, desde que a denúncia demonstre um liame entre o agir e a prática delituosa, mesmo não descrevendo minuciosamente as atuações individuais

10 de novembro de 2018 Nenhum comentário
Direito
Evinis Talon | Advogado Criminalista

Bagatela própria x bagatela imprópria

Nos crimes patrimoniais sem violência ou grave ameaça, especialmente no furto, uma das teses mais utilizadas é a invocação do princípio da insignificância. Por esse princípio, há um afastamento da tipicidade material da conduta, porque a lesão ao bem jurídico tutelado é mínima. Salienta-se, por oportuno, que o princípio da insignificância não afasta a tipicidade formal, porque permanece a subsunção da conduta ao tipo penal. Aplicando o princípio da insignificância, entende-se que não há tipicidade

8 de novembro de 2018 Nenhum comentário
Jurisprudência
Evinis Talon | Advogado Criminalista

STJ e a concessão dos benefícios da execução penal ao estrangeiro em situação irregular

O Superior Tribunal de Justiça, na ferramenta Pesquisa Pronta, possui uma tema a respeito da “Concessão dos benefícios da execução penal ao estrangeiro em situação irregular no país”. No total, são 93 decisões que, em sua maioria, decidem no sentido de que a condição de estrangeiro irregular no Brasil não possibilita a adoção, contra o condenado, de qualquer tratamento arbitrário ou discriminatório (clique aqui). Sendo assim, o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no

7 de novembro de 2018 Nenhum comentário
Jurisprudência
Evinis Talon | Advogado Criminalista

STJ: revogação da suspensão condicional do processo após o prazo legal

O Superior Tribunal de Justiça, na ferramenta Pesquisa Pronta, possui uma tema a respeito da “ Revogação do benefício da suspensão condicional do processo depois do prazo legal”. No total, são 139 decisões que, em sua maioria, são no sentido de que é possível a revogação do benefício da suspensão condicional do processo após o período de prova, desde que o fato que ensejou a revogação tenha ocorrido antes do término de tal lapso temporal

6 de novembro de 2018 Nenhum comentário

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