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EVINIS TALON

Direito Penal

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

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As várias oportunidades no Direito

As várias oportunidades no Direito. Nesse vídeo, abordo inúmeras opções para quem cursa Direito ou já é bacharel. Como sempre digo, não há falta de oportunidades, mas sim falta de conhecimento sobre as oportunidades existentes. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura, no qual falo sobre Penal, Processo Penal e Execução Penal (clique aqui). Assinando o plano semestral ou anual, você ganhará um livro autografado. Veja também:

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Direito Penal: tempo do crime (art. 4° do Código Penal)

Direito Penal: tempo do crime (art. 4° do Código Penal). Nesse vídeo, explico o tempo do crime, a teoria adotada e quais são as consequências práticas. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura, no qual falo sobre Penal, Processo Penal e Execução Penal (clique aqui). Assinando o plano semestral ou anual, você ganhará um livro autografado. Veja também: A rotina de um consultor em Direito Penal e

Notícias
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STF: R$35 milhões para o CNJ modernizar a execução penal

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal no dia 16 de novembro de 2018 (clique aqui). O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o ministro da Segurança Pública, Raul Julgmann, assinaram nesta tarde, no STF, o segundo, dos três termos de execução descentralizada, que permitirá ao CNJ receber R$ 35 milhões do Ministério da Segurança Pública para modernizar o sistema eletrônico de execução

Notícias
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CNJ: audiência de custódia também é obrigatória na Justiça Militar e na Eleitoral

Notícia publicada no site do Conselho Nacional de Justiça no dia 24 de outubro de 2018 (clique aqui), referente ao Pedido de Providências  nº 0003475-32.2016.2.00.0000. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por unanimidade, uma alteração na Resolução 213, de 2015, para incluir expressamente a obrigatoriedade da realização de audiências de custódia pela Justiça Militar e pela Justiça Eleitoral. A decisão ocorreu durante a 37ª Sessão Virtual do CNJ (de 11 a 19 de outubro), em

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Livro Oração aos moços, de Rui Barbosa (meu trecho favorito): dicas de estudo

Livro Oração aos moços, de Rui Barbosa (meu trecho favorito): dicas de estudo. Nesse vídeo, falo sobre um trecho muito interessante do livro Oração aos moços, de Rui Barbosa, leitura obrigatória para estudantes de Direito e Advogados. Trata-se de um trecho que tem relevância para refletir sobre estudos nas mais variadas formas: para concursos ou exame da OAB, Advocacia, docência, produção científica etc. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça

Notícias
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STF: Ministro rejeita trâmite de ADPF sobre visita íntima em penitenciárias federais

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal no dia 19 de novembro de 2018 (clique aqui). O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 518, na qual o Instituto Anjos da Liberdade e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM) questionavam dispositivos de norma que regulamenta visitas íntimas em penitenciárias federais. Segundo o relator, as entidades não possuem legitimidade para a proposição

Jurisprudência
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Competência para julgamento dos crimes de contrabando e de descaminho (Informativo 635 do STJ)

No CC 160.748-SP, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 26/09/2018, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que compete à Justiça Federal o julgamento dos crimes de contrabando e de descaminho, ainda que inexistentes indícios de transnacionalidade na conduta (clique aqui). Informações do inteiro teor: Destaque-se, de início, que a jurisprudência desta Corte definia a competência da Justiça Federal para o julgamento dos crimes de contrabando e descaminho, nos termos da Súmula n. 151/STJ. No

Notícias
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STF: (in)constitucionalidade da fuga do local de acidente (CTB)

STF: (in)constitucionalidade da fuga do local de acidente (CTB) Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal no dia 14 de novembro de 2018 (clique aqui), referente ao Recurso Extraordinário 971959. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 971959, com repercussão geral reconhecida, e considerou constitucional o artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tipifica como crime a fuga do local de acidente. A maioria dos ministros, nesta

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Sérgio Moro como Ministro da Justiça: o que esperar?

Sérgio Moro como Ministro da Justiça: o que esperar? Nesse vídeo, faço uma detalhada análise jurídica de algumas propostas e pautas de Sérgio Moro, indicado para ser Ministro da Justiça no próximo governo. Afinal, teremos mudanças no Direito Penal e no Processo Penal? Qual será a postura do Judiciário, sobretudo do STF? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura, no qual falo sobre dicas de estudos em

Jurisprudência
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Consumação do crime de corrupção passiva (Informativo 635 do STJ)

No REsp 1.745.410-SP, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 02/10/2018, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o crime de corrupção passiva consuma-se ainda que a solicitação ou recebimento de vantagem indevida, ou a aceitação da promessa de tal vantagem, esteja relacionada com atos que formalmente não se inserem nas atribuições do funcionário público, mas que, em razão da função pública, materialmente implicam alguma forma de facilitação da prática da conduta almejada (clique aqui).

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