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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Notícias

STM: mantida condenação por roubo de vinte fuzis de quartel do Exército

STM: mantida condenação por roubo de vinte fuzis de quartel do Exército O Superior Tribunal Mililtar (STM) decidiu manter a pena de 14 anos de reclusão imposta contra um dos participantes do roubo de 20 fuzis do Tiro de Guerra localizado em Serrinha (BA). O julgamento avaliava as razões da apelação interposta pela defesa do acusado, condenado na primeira instância da Justiça Militar da União. De acordo com a denúncia, o acusado e mais outros

30 de outubro de 2021 Nenhum comentário

Notícias

TRF4 mantém condenações sobre propina nas obras da Petrobras do ES

TRF4 mantém condenações sobre propina nas obras da Petrobras do ES O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve as condenações do ex-gerente da Petrobras Celso Araripe D’Oliveira, do executivo do Grupo Odebrecht Paulo Sérgio Boghossian e do empresário Eduardo de Oliveira Freitas Filho pelos crimes de corrupção ativa e passiva e de lavagem de dinheiro em uma ação penal no âmbito da “Operação Lava Jato”. O caso envolve o pagamento de propina no

30 de outubro de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: pedido de extensão compete ao órgão que concedeu o benefício

STJ: pedido de extensão compete ao órgão que concedeu o benefício A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 652.237/MG, decidiu que a análise do pedido de extensão do benefício das medidas cautelares ao corréu compete ao órgão que o concedeu. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA. IMPOSSIBILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO

30 de outubro de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: residir em outra Comarca não altera o juízo da execução

STJ: residir em outra Comarca não altera o juízo da execução A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no RMS 66.533/PE, decidiu que o fato de o apenado residir em outra comarca, ou de mudar voluntariamente de domicílio, não importa modificação da competência do Juízo da Execução. Confira a ementa relacionada: RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. APENADO COM RESIDÊNCIA EM COMARCA DIVERSA. NÃO MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL.

30 de outubro de 2021 Nenhum comentário

Notícias

STF: médico denunciado por cobrar cirurgia no SUS tem HC negado

STF: médico denunciado por cobrar cirurgia no SUS tem HC negado O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 191509, em que a defesa de um médico ortopedista pedia a suspensão da ação penal à qual responde pela prática do crime de corrupção passiva, por cobrar por cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS). Flagrante Conveniado do SUS, o médico foi preso em flagrante e denunciado pelo Ministério Público

30 de outubro de 2021 Nenhum comentário

Notícias

STF: Barroso assegura a investigado na CPI o direito de não se incriminar

STF: Barroso assegura a investigado na CPI o direito de não se incriminar O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou a Danilo Benrndt Trento, sócio da Primarcial Holding e Participações, o direito de ser tratado como investigado e de não se autoincriminar no depoimento que prestará à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, previsto para esta quinta-feira (23). Em liminar deferida no Habeas Corpus (HC) 206773, o ministro também assegurou