Caso Kiss: abertura dos trabalhos
Abertura dos trabalhos
Abertos os trabalhos da sessão plenário, o Juiz Orlando Faccini Neto decidirá os casos de isenção e dispensa de jurados e pedidos formulados pelas partes.
Se o Ministério Público não comparecer, o magistrado adiará o julgamento para o primeiro dia desimpedido da mesma reunião, cientificadas as partes e as testemunhas. Se a ausência não for justificada, o fato será imediatamente comunicado ao Procurador-Geral de Justiça com a data designada para a nova sessão.
Se a falta, sem escusa legítima, for de Advogado de defesa, e se outro não for por este constituído, o fato será imediatamente comunicado ao presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, com a data designada para a nova sessão.
Não havendo escusa legítima, o julgamento será adiado somente uma vez, devendo o acusado ser julgado quando chamado novamente. Em prosseguimento, o Juiz intimará a Defensoria Pública para o novo julgamento, que será adiado para o primeiro dia desimpedido, observado o prazo mínimo de 10 dias.
O julgamento não será adiado pelo não comparecimento do acusado solto, desde que regularmente intimado, sendo o réu julgado à revelia.
Em relação às testemunhas, é preciso saber se a parte, ao indica-la, declarou que seu depoimento é imprescindível. Se o fez e a testemunha não compareceu porque não foi intimada, o julgamento será adiado. Se o fez e ela não compareceu, embora intimada, o julgamento será suspenso e a testemunha conduzida coercitivamente.
Se a parte forneceu o endereço da testemunha e ela não é encontrada pelo Oficial de Justiça, que certifica estar ela em lugar incerto e não sabido, deverá o Juiz dar à parte que a arrolou oportunidade de se manifestar quanto a necessidade de se ouvir a testemunha. Devendo a parte requerer ao Juiz que determine as medidas de praxe com o escopo de localizar a mesma.
Antes mesmo de formado o Conselho de Sentença, as testemunhas serão recolhidas em local onde umas não possam ouvir os depoimentos das outras.
Realizadas as diligências, o processo está pronto para ser submetido à sessão.
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Fonte: Imprensa do TJRS – leia aqui e aqui.
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