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EVINIS TALON

Código de processo penal

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

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Plágio! Situações graves que vi

Plágio! Situações graves que vi Nesse vídeo, falo sobre uma situação gravíssima e muito frequente: o plágio. Por que você NÃO deve cometer plágio? Quais são as situações que vi recentemente? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Leia também: STJ: TJ tem competência para julgar perda de cargo de promotor STF reafirma competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes conexos STF: quem é competente

12 de agosto de 2021 Nenhum comentário
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Técnicas de estudos: como descobrir a melhor?

Técnicas de estudos: como descobrir a melhor? Nesse vídeo, analiso a melhor forma de descobrir a técnica de estudos mais efetiva para você. Também apresento o tipo de técnica de estudos que eu sigo. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Leia também: STJ: TJ tem competência para julgar perda de cargo de promotor STF reafirma competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes conexos STF:

12 de agosto de 2021 Nenhum comentário
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Dica para memorizar e ter atenção nos estudos

Dica para memorizar e ter atenção nos estudos Nesse vídeo, passo uma dica muito importante para memorizar e ter mais atenção/concentração nos estudos. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Leia também: Tribunal do júri na prática: a decisão sobre os crimes conexos STJ: TJ tem competência para julgar perda de cargo de promotor STF reafirma competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes conexos STF:

12 de agosto de 2021 Nenhum comentário
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STF: competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes conexos

STF: competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes conexos A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no RHC 177243/MG, julgado em 29.6.2021, decidiu que a Justiça Eleitoral é competente para processar e julgar crime comum conexo com crime eleitoral, ainda que haja o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva do delito eleitoral. Resumo: A Justiça Eleitoral é competente para processar e julgar crime comum conexo com crime eleitoral, ainda que haja o reconhecimento da

12 de agosto de 2021 Nenhum comentário
Jurisprudência
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STJ: inaplicável a insignificância ao crime de contrabando de cigarros

STJ: inaplicável a insignificância ao crime de contrabando de cigarros A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no REsp 1925956/RS, decidiu que é inaplicável o princípio da insignificância ao crime de contrabando de cigarros, pois a conduta não se limita à lesão da atividade arrecadatória do Estado, atingindo outros bens jurídicos, como a saúde, segurança e moralidade pública. Confira a ementa relacionada: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

12 de agosto de 2021 Nenhum comentário
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STJ: parcelamento regular do crédito fiscal permite a suspensão da ação penal

STJ: parcelamento regular do crédito fiscal permite a suspensão da ação penal A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no EDcl no AgRg no AREsp 1640217/ES, decidiu que, “estando o parcelamento do crédito fiscal em situação regular, é possível a pretendida suspensão da ação penal, nos termos do art. 9º da Lei n. 10.684/2003″. Confira a ementa relacionada: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 71

12 de agosto de 2021 Nenhum comentário
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STJ: justa causa é requisito para ingresso em domicílio alheio

STJ: justa causa é requisito para ingresso em domicílio alheio A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 671.736/SP, decidiu que o ingresso em domicílio alheio depende, para sua validade e regularidade, da existência de fundadas razões (justa causa) que sinalizem para a possibilidade de mitigação do direito fundamental em questão. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INGRESSO DE POLICIAIS NO DOMICÍLIO DO ACUSADO.

11 de agosto de 2021 Nenhum comentário
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STJ: a habitualidade delitiva impede a insignificância

STJ: a habitualidade delitiva impede a insignificância A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 634.763/PR, decidiu que a habitualidade criminosa impede a aplicação do princípio da insignificância. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. BENS FURTADOS. VALOR NÃO ÍNFIMO. RELEVÂNCIA DA LESÃO PATRIMONIAL. HABITUALIDADE CRIMINOSA. DECISÃO MANTIDA. 1. A aplicação do princípio da insignificância, segundo a orientação do Supremo Tribunal

11 de agosto de 2021 Nenhum comentário
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TRF1: requisitos para verificação de excesso de prazo na prisão

TRF1: requisitos para verificação de excesso de prazo na prisão A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), confirmando decisão liminar, denegou a ordem de habeas corpus de paciente denunciado por integrar organização criminosa que efetuava roubo a cargas dos Correios, usando arma de fogo, e outros delitos como tráfico de drogas e receptação. Argumentou o impetrante, advogado do paciente, que antes de ter sua prisão decretada no processo que corre na

11 de agosto de 2021 Nenhum comentário
Jurisprudência
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STJ: o art. 2º, § 1º, da Lei nº 12.850/13 é crime material (Informativo 704)

STJ: o art. 2º, § 1º, da Lei nº 12.850/13 é crime material (Informativo 703) No REsp 1.817.416-SC, julgado em 03/08/2021, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o delito do art. 2º, § 1º, da Lei n. 12.850/2013 é crime material, inclusive na modalidade embaraçar. Informações do inteiro teor: O tipo penal em questão preconiza: “Art. 2º Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa: Pena

10 de agosto de 2021 Nenhum comentário

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