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EVINIS TALON

Código de processo penal

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

STJ
Jurisprudência
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STJ: resguardar a identidade do informante não prejudica a defesa do réu A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no RHC 145.329/PR, decidiu que “resguardar a identidade do informante em nada prejudica a defesa do réu”. Confira a ementa relacionada: (…) 5. Deve se ponderar os direitos constitucionais em jogo, prevalecendo, na presente hipótese, a preservação da identidade do informante, à míngua de efetiva demonstração de prejuízo acarretado à defesa ou de eventual

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Projetos de lei
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Projetos de lei
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TJSC: locadora consegue reaver carro após cliente usá-lo no tráfico

TJSC: locadora consegue reaver carro após cliente usá-lo no tráfico O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu nesta semana (31) pela restituição de um veículo apreendido em investigação de tráfico de drogas em município do Vale do Itajaí. Diferente das outras ocorrências, onde o bem do condenado tem o perdimento decretado em favor da União, a locadora de veículos comprovou por meio de contrato que alugou o carro de boa-fé e sem saber

STJ
Notícias
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STJ: grupo de trabalho vai propor mudanças no reconhecimento pessoal

STJ: grupo de trabalho vai propor mudanças no reconhecimento pessoal O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, instituiu grupo de trabalho destinado à realização de estudos e à elaboração de proposta de regulamentação de diretrizes e procedimentos para o reconhecimento pessoal em processos criminais e a sua aplicação no âmbito do Poder Judiciário, com o objetivo de evitar a condenação de pessoas inocentes. Instituído pela Portaria 209/2021, o grupo, denominado GT

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STF definirá elementos necessários para condenação por crime de redução a condição análoga à de escravo

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Câmara: comissão debate uso de balas de borracha em presídios do DF A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (8) o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, como balas de borracha, no interior das unidades prisionais do Distrito Federal. A deputada Erika Kokay (PT-DF), que solicitou a realização do debate, afirma que existe uma quantidade elevada de ocorrências que apontam o uso inadequado de armas de bala

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TRF4: fiança é mantida, mas sem data limite para o pagamento O desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deu parcial provimento ao habeas corpus (HC) de dois homens, que foram presos em flagrante em Guarapuava (PR) no mês passado, transportando irregularmente 600 garrafas de vinho, avaliadas num total de R$ 120 mil. O juízo de primeira instância havia determinado no dia 26/8 que eles deveriam pagar uma

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STF: autorizada cópia de mensagens eletrônicas da Operação Spoofing O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a extração de cópia de mensagens eletrônicas da Operação Spoofing que constem nos autos da Reclamação (RCL) 43007, que não estejam sob sigilo e façam menção nominal expressa ao deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG). A operação investiga a invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades, como o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro e o

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