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EVINIS TALON

Código de processo penal

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

STJ
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STJ mantém ordem de prisão contra foragido por furto de cofre de banco

STJ mantém ordem de prisão contra foragido por furto de cofre de banco A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de revogação da ordem de prisão preventiva contra um homem acusado de integrar grupo criminoso que, com o uso de armamentos pesados, furtou o cofre de uma agência bancária em Igarapé-Mirim (PA). Na decisão, além da gravidade do crime e do modo como ele foi praticado, o colegiado levou em

28 de agosto de 2021 Nenhum comentário
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TRF4: mantida prisão de ex-companheira de líder do Comando Vermelho

TRF4: mantida prisão de ex-companheira de líder do Comando Vermelho O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, ontem (16/8), um habeas corpus (HC) impetrado em favor de Mariana Né da Silva, ex-companheira de Fabiano Atanásio, um dos líderes da facção criminosa Comando Vermelho. Ela foi presa preventivamente em 15 de junho no âmbito das investigações realizadas pela Polícia Federal (PF) na Operação Efialtes, que apura delitos de corrupção, organização criminosa e associação ao tráfico de

28 de agosto de 2021 Nenhum comentário
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STJ mantém desmembramento de ação penal que envolve governador

STJ mantém desmembramento de ação penal que envolve governador Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiu a posição da ministra Isabel Gallotti e negou provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra o desmembramento de uma ação penal que envolve o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB). Assim, fica no STJ apenas a parte do processo referente ao político, que tem foro por prerrogativa de função.

28 de agosto de 2021 Nenhum comentário
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STF nega quebra de sigilo de assessor do Ministério das Comunicações

STF nega quebra de sigilo de assessor do Ministério das Comunicações O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para impedir a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Mateus de Carvalho Sposito, assessor da Coordenação-Geral de Conteúdo e Gestão de Canais da Secretaria de Comunicação Institucional do Ministério das Comunicações, determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado Federal. Segundo requerimento da CPI, Mateus é responsável por disseminar, em

28 de agosto de 2021 Nenhum comentário
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TRF1: mantida prisão de investigado em esquema de invasão de terras

TRF1: mantida prisão de investigado em esquema de invasão de terras A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) denegou a ordem de habeas corpus impetrado para revogação de prisão preventiva, decretada pelo Juízo da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM), por motivo de garantia da ordem pública, de investigado por reiterada prática de invasão de terras públicas.  Argumentou que não está sendo investigado por crimes cometidos por meio de violência

28 de agosto de 2021 Nenhum comentário
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STF revoga prisão de proprietário da Telexfree, mas impõe cautelares

STF revoga prisão de proprietário da Telexfree, mas impõe cautelares O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão cautelar do empresário americano Carlos Nataniel Wanzeler, decretada no âmbito de extradição (EXT 1630) autorizada pela Segunda Turma. De acordo com o ministro, depois de o STF ter autorizado a entrega do proprietário da empresa Telexfree aos Estados Unidos, o presidente da República, Jair Bolsonaro, decidiu que esse ato deve aguardar a conclusão

28 de agosto de 2021 Nenhum comentário
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STF mantém quebra de sigilos de líder do governo na Câmara

STF mantém quebra de sigilos de líder do governo na Câmara A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), pretendia impedir a quebra de seus sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, instalada no Senado Federal. A relatora ressaltou, porém, o dever de confidencialidade dos documentos provenientes da quebra dos

28 de agosto de 2021 Nenhum comentário
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STF acolhe embargos e afasta condenação por associação criminosa

STF acolhe embargos e afasta condenação por associação criminosa Em sessão virtual encerrada em 20/8, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, acolheu parcialmente os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima e de seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira de Lima, na Ação Penal (AP) 1030 e excluiu de suas condenações o delito de organização criminosa. Foi mantida, porém, a condenação por lavagem de dinheiro.

28 de agosto de 2021 Nenhum comentário
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TRF5 mantém condenação por fraude previdenciária

TRF5 mantém condenação por fraude previdenciária A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por unanimidade, manteve a condenação de três envolvidos no conjunto de fraudes previdenciárias apurado na chamada “Operação Agendamento Virtual”. Dentro do esquema criminoso, eles integravam o grupo responsável pela falsificação de documentos necessários à concessão irregular de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Condenados em Primeira Instância, pela 6ª Vara da Justiça Federal da Paraíba,

28 de agosto de 2021 Nenhum comentário
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STF suspende quebra de sigilo fiscal do advogado Frederick Wassef

STF suspende quebra de sigilo fiscal do advogado Frederick Wassef O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 38178, impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Distrito Federal (OAB-DF), e suspendeu a quebra do sigilo fiscal do advogado Frederick Wassef, que havia sido determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Na ação, a entidade afirma que o requerimento de quebra de sigilo

28 de agosto de 2021 Nenhum comentário

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