STJ revoga prisão de homem que tem 61% de semelhança com suspeito A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, concedeu liminar em habeas corpus para libertar um homem que estava preso preventivamente sem haver a confirmação de que ele e o suspeito investigado por tráfico de drogas seriam a mesma pessoa. De acordo com o processo, o grau de semelhança entre o preso e o suspeito é de 61%. Com base em

STJ mantém ordem de prisão contra acusado de grilagem em Goiás A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou o pedido da defesa para revogar a prisão preventiva decretada contra um empresário acusado da prática de falsidade documental, corrupção ativa e associação criminosa a fim de adquirir imóveis de forma fraudulenta. De acordo com o Ministério Público de Goiás, ele seria líder de uma associação criminosa formada por

STF: ação sobre acordos de leniência da Lava Jato será julgada diretamente no mérito O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1051 seja julgada pelo Plenário diretamente no mérito, sem análise prévia de liminar. A ação, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e pelo Solidariedade, questiona os parâmetros adotados nos acordos de leniência celebrados entre o

STJ: acusado de integrar máfia italiana seguirá preso no sistema federal A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, decidiu que o cidadão italiano Patrick Assisi, apontado pelo Ministério Público como integrante da organização mafiosa N’Drangheta, vai continuar no Sistema Penitenciário Federal. De acordo com a denúncia, Patrick e seu pai, Nicola Assisi, estão entre os maiores fornecedores de cocaína para a Europa. No Brasil, foram condenados em primeira

STJ nega liminar para reduzir pena de paraguaios presos com drogas A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu o pedido da defesa de dois paraguaios condenados por tráfico de drogas para que fosse aplicado o redutor do tráfico privilegiado (artigo 33, parágrafo 4º, da Lei 11.343/2006) e, em consequência, abrandado o regime de cumprimento de pena. Os dois foram presos enquanto transportavam 523,5 kg de maconha provenientes

TRF4: porte de arma para defesa não pode se basear em risco genérico A demonstração da efetiva necessidade de porte de arma para defesa pessoal não pode se basear em riscos genéricos, comuns a todas as pessoas, mas depende da verificação de circunstâncias específicas. A justificativa da Polícia Federal para negar o pedido de um interessado – sob a alegação de que é médico e trabalha em plantões noturnos – foi acolhida pelo Juízo da