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STJ mantém ordem de prisão contra acusado de grilagem em Goiás

28/07/2023

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STJ mantém ordem de prisão contra acusado de grilagem em Goiás

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou o pedido da defesa para revogar a prisão preventiva decretada contra um empresário acusado da prática de falsidade documental, corrupção ativa e associação criminosa a fim de adquirir imóveis de forma fraudulenta.

De acordo com o Ministério Público de Goiás, ele seria líder de uma associação criminosa formada por outros empresários, agentes públicos e advogados, e destinada a se apropriar de terrenos públicos e privados por meio de ameaças e falsificações de documentos. Entre os acusados constam ex-vereadores da Câmara Municipal de Formosa (GO).

No habeas corpus, impetrado no STJ quando o empresário estava foragido, a defesa pediu a revogação da ordem de prisão preventiva contra ele, sustentando que a medida seria ilegal por estar amparada em prova ilícita, decorrente da utilização de interceptação telefônica como ato inicial das investigações. Alegou também que o decreto de prisão não apresentou razões que o justificassem e que o juízo não fundamentou a não adoção de medidas cautelares menos graves.

Liberdade do acusado representa risco à instrução criminal

A ministra Maria Thereza de Assis Moura afirmou que o pedido não pode ser acolhido pelo STJ, pois as questões levantadas pela defesa não foram examinadas pelo Tribunal de Justiça de Goiás, que até agora não julgou o mérito de outro habeas corpus com os mesmos fundamentos, tendo apenas negado a liminar.

De acordo com a presidente do STJ, não houve manifesta ilegalidade que pudesse afastar a aplicação da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), pois o decreto de prisão preventiva apresentou elementos concretos que indicam risco à instrução criminal – entre eles, a transcrição de interceptação telefônica em que o empresário teria tentado induzir vereadores de Formosa para intervirem em seu favor nas investigações do Ministério Público.

Ao indeferir o habeas corpus, a ministra mencionou trecho do decreto de prisão segundo o qual “as investigações demonstraram que o paciente possui efetiva influência sobre agentes públicos e privados da comarca, em decorrência de seu amplo poder econômico e de articulação política na região”.

Como a defesa apresentou agravo regimental contra a decisão, a presidente determinou a distribuição do processo. O relator será o desembargador convocado Jesuíno Rissato, da Sexta Turma.

Leia a decisão no HC 840.000.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ) – leia aqui.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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