STJ: quando as provas dependem de perícia, recomenda-se substituir a prisão preventiva por medidas alternativas A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 1014212/ES, decidiu que “quando os principais elementos probatórios de autoria consistem em dados digitais cuja fidedignidade necessita de confirmação mediante exame pericial, a proporcionalidade recomenda a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas até a conclusão da diligência técnica”. Confira a ementa relacionada: DIREITO PROCESSUAL PENAL.

STJ: a nulidade absoluta por cerceamento de defesa gera invalidade apenas dos atos processuais subsequentes A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no RCD no HC 1044378/MT, decidiu que “a nulidade absoluta por cerceamento de defesa gera invalidade apenas dos atos processuais subsequentes e logicamente dependentes do reconhecidamente viciado, preservando-se os demais, nos termos do art. 573, § 1º, do CPP e do princípio da causalidade”. Confira a ementa relacionada: DIREITO PROCESSUAL PENAL.

STJ: a fuga para o interior do imóvel configura fundada razão para a busca domiciliar No AgRg no HC 1.035.519-SP, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que “em adequação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal, a fuga para o interior do imóvel, ao perceber a aproximação policial, configura fundadas razões para a busca domiciliar”. Informações do inteiro teor: Cinge-se a controvérsia a discutir a possibilidade de ingresso imediato em domicílio em

STJ: é vedada a concessão de múltiplas remições por aprovações em exames de mesma natureza e conteúdo No AgRg no HC 1.045.443-SP, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que “é vedada a concessão de múltiplas remições por aprovações em exames de mesma natureza e conteúdo durante a mesma execução penal, sob pena de bis in idem”. Informações do inteiro teor: Cinge-se a controvérsia a determinar se é possível a concessão de remição

STJ: relatório policial feito com IA generativa não tem confiabilidade para servir como prova penal No HC 1.059.475-SP, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que “o relatório produzido por investigador de polícia com a utilização de ferramentas de inteligência artificial generativa não possui confiabilidade epistêmica mínima para ser utilizado como prova no processo penal”. Informações do inteiro teor: A controvérsia refere-se à admissão de “Relatório Técnico” produzido por investigador de polícia