Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no dia 03 de julho de 2019 (leia aqui), referente aos processos nº 50002417020194040000/TRF e 50237919420194040000/TRF. A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) denegou hoje (3/7), por unanimidade, mandado de segurança impetrado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, a esposa, as duas filhas e um genro contra o compartilhamento de provas decorrentes dos acordos de colaboração firmados por eles

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 12 de junho de 2019 (leia aqui). Acolhendo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou extintas as punibilidades de Kátia Rabello e de José Roberto Salgado, ex-dirigentes do Banco Rural. Ambos foram condenados na Ação Penal (AP) 470 à pena de 14 anos e 5 meses de reclusão em regime inicial fechado, alkém de

TJ/RO: Mutirão Carcerário revisa mais de 1,8 mil processos de presos provisórios Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça de Rondônia no dia 10 de junho de 2019 (leia aqui). A Justiça de Rondônia revisou mais de 1.800 processos no I Mutirão Carcerário de 2019, referente a presos provisórios do estado. A política institucional de realizar mutirões carcerários garante o devido processo legal por meio da revisão das prisões com o objetivo de evitar irregularidades

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) no dia 02 de julho de 2019 (leia aqui), referente ao processo nº: 0001819-66.2016.4.01.3000/AC. Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de dois réus contra a sentença, da 2ª Vara da Seção Judiciária do Acre, que os condenou pela prática de crime ambiental de desmatamento à pena de um ano de reclusão e

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 01 de julho de 2019 (leia aqui), referente ao RHC nº 172303. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar por meio da qual a defesa do prefeito afastado de Japeri (RJ), Carlos Moraes Costa, pedia sua soltura. O político está preso preventivamente sob a acusação de associação para o tráfico de drogas. A decisão foi tomada no Recurso Ordinário em