Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 30 de outubro de 2019 (leia aqui), referente ao processo relacionado nº Rcl 36542. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou parcialmente os efeitos de decisões do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) na 64ª fase da Operação Lava Jato (Operação Pentiti) que tenham relação com o ex-ministro Guido Mantega. Em decisão anterior, o ministro já havia declarado a

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 04 de novembro de 2011 (leia aqui), referente ao RHC 119520. ​Em decisão liminar, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca suspendeu ação penal que tem como denunciada a psicanalista Tatiana de Souza Cremonini, filha do ex-diretor da estatal paulista Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) Paulo Vieira de Souza – conhecido como Paulo Preto. Ela é acusada de peculato e

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no dia 25 de outubro de 2019 (leia aqui), referente ao processo nº 5021365-32.2017.4.04.7000/TRF. O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), decidiu nesta tarde (25/10) não conhecer o agravo regimental impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados de Lula requeriam a suspensão do julgamento da Questão

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 22 de outubro de 2019 (leia aqui), referente à AP 1030. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima a 14 anos e 10 meses de reclusão e 106 dias-multa, em regime inicial fechado, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Pelos mesmos delitos, seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, foi condenado

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 23 de outubro de 2019 (leia aqui), referente aos processos nº ADC 54, ADC 43 e ADC 44. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguirá, na sessão de quinta-feira (24), o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54, nas quais se discute a possibilidade de iniciar o cumprimento da pena antes de serem esgotadas todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado).

Notícia publicada no site do Superior Tribunal Militar (STM) no dia 30 de outubro de 2019 (leia aqui), referente ao Habeas Corpus 7001116-65.2019.7.00.0000. O Superior Tribunal Militar (STM) negou, nesta terça-feira (29), pedido de habeas corpus (HC) de um civil que responde a um processo pelo crime de desobediência na Justiça Militar da União (JMU). O réu pediu na ação a suspensão do processo movido contra ele na 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, sediada