STM: PL que moderniza Código Penal Militar é aprovado na CCJC Notícia publicada no site do Superior Tribunal Militar (STM) no dia 29 de novembro de 2019 (leia aqui). A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) aprovou, na terça-feira (26), projeto de lei que promove uma ampla alteração da redação do Código Penal Militar (CPM). Agora o projeto aguarda a aprovação no plenário da Câmara e depois segue para o Senado

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 03 de dezembro de 2019 (leia aqui), referente ao HC 161451. Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o momento de valoração dos maus antecedentes para fins de cálculo da pena a ser aplicada. A questão começou a ser discutida na tarde desta terça-feira (3) no exame do Habeas Corpus (HC) 161451.

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 03 de dezembro de 2019 (leia aqui), referente ao Inq 4215. Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu parcialmente a denúncia em que o Ministério Público Federal (MPF) acusa o senador Renan Calheiros (MDB-AL) dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento do Inquérito (INQ) 4215, iniciado no último dia 19, foi concluído na sessão

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 18 de dezembro de 2019 (leia aqui), referente ao processo nº 5004577-14.2016.4.04.7117/TRF. A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (17/12) recurso criminal de quatro índios da Aldeia Ventarra, em Erebango (RS), e manteve a condenação deles por homicídio qualificado de um indígena da mesma comunidade. A relatora do caso, desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, determinou a

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 20 de dezembro de 2019 (leia aqui), referente ao processo nº 5004794-22.2018.4.04.7106/TRF. A desembargadora federal Vívian Josete Pantaleão Caminha, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deu provimento a recurso do prefeito de Santana do Livramento (RS), Solimar Charopen Gonçalves, e suspendeu os efeitos da sentença que condenou o político por improbidade administrativa à suspensão dos direitos políticos por três anos.