STF: suspenso julgamento que discute criminalização do não recolhimento doloso de ICMS Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 12 de dezembro de 2019 (leia aqui), referente ao RHC 163334. Pedido de vista do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu, na sessão desta quinta-feira (12), o julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 163334, em que se discute se o não recolhimento de ICMS regularmente declarado pelo contribuinte deve ser enquadrado

Notícia publicada no site do Superior Tribunal Militar (STM), no dia 12 de dezembro de 2019 (leia aqui), referente ao Recurso em Sentido Estrito 7001052-89.2018.7.00.0000. Um tenente-coronel do Exército deverá ser processado por suposto desvio de doações feitas pela Receita Federal. Essa foi a decisão do Superior Tribunal Militar (STM), ao receber a denúncia contra o oficial pelo suposto crime de violação do dever funcional, com base no artigo 320 do Código Penal Militar (CPM).

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no dia 11 de dezembro de 2019 (leia aqui). A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, no final de novembro, a condenação de um metalúrgico de Bento Gonçalves (RS) por fraude no seguro-desemprego. Por quatro meses, ele teria trabalhado sem assinar a carteira de trabalho para não perder o seguro, recebendo neste tempo R$ 6.172,00 do governo. Condenado

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 13 de dezembro de 2019 (leia aqui). A Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher lançou, na quarta-feira (11), a publicação do seminário “12 anos de Lei Maria da Penha”, realizado em 2018. No lançamento da publicação, que reúne artigos dos participantes do evento, as convidadas reforçaram a importância da lei, mas ressaltaram a necessidade de uma reavaliação constante para garantir sua efetiva aplicação.

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no dia 10 de dezembro de 2019 (leia aqui). O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que determinou que um homem, residente de Altônia (PR), seja julgado pelo Tribunal do Júri Popular Federal por tentativa de homicídio qualificado contra agentes da Polícia Federal (PF). A decisão foi tomada pela 8ª Turma da corte, por unanimidade, ao negar provimento ao recurso criminal

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 12 de dezembro de 2019 (leia aqui), referente ao processo nº 5046085-43.2019.4.04.0000/TRF. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (11/12) um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que requeria a ilicitude de algumas provas que instruem a ação penal Nº 5063130-17.2016.4.04.7000 em que ele é réu no âmbito da Operação Lava Jato. Esse processo, que ainda tramita

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 12 de dezembro de 2019 (leia aqui). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Habeas Corpus (HC) 178995, impetrado em favor de Adriana Ferreira Almeida, que ficou conhecida como “a viúva da mega-sena”. Ela foi condenada a 20 anos de reclusão em regime inicial fechado como mandante do assassinato, em janeiro de 2007, do marido, que havia acertado na