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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Notícias

Câmara: projeto aumenta tempo de cumprimento da pena para progressão de regime e livramento condicional

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 18 de setembro de 2018 (clique aqui), referente ao PL-9828/2018. O deputado Cabo Sabino (Avante-CE) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9828/18, que aumenta de 1/6 para a metade o tempo mínimo de cumprimento da pena para fins de progressão de regime. Cabo Sabino considera o requisito atual para a progressão brando, o que “gera uma sensação de impunidade” e serve “como estímulo

19 de setembro de 2018 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: recesso forense e prazos penais

Com a proximidade do final do ano, surgem inúmeras dúvidas sobre o recesso forense. Afinal, como são contados os prazos penais durante esse período? Recentemente, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu o seguinte: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DOS PRAZOS ATÉ 20 DE JANEIRO. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. É intempestivo o agravo em recurso especial interposto fora do prazo de 15 dias corridos,

19 de setembro de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

Prática penal: o grande problema da decisão de pronúncia

Prática penal: o grande problema da decisão de pronúncia. Nesse vídeo, falo sobre um grave problema: normalmente, os Juízes, na fase de pronúncia, remetem o exame das alegações defensivas (dolo ou culpa, lesão corporal ou tentativa de homicídio, qualificadoras etc.) para os jurados. A decisão de pronúncia, na prática, não é um filtro, mas uma mera formalidade. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Sobre o tema do vídeo, conheça o meu curso por assinatura,

18 de setembro de 2018 Nenhum comentário

Jurisprudência

Casa de prostituição. Fato atípico? (Informativo 631 do STJ)

No REsp 1.683.375-SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 14/08/2018, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o estabelecimento que não se volta exclusivamente à prática de mercância sexual, tampouco envolve menores de idade ou do qual se comprove retirada de proveito, auferindo lucros da atividade sexual alheia mediante ameaça, coerção, violência ou qualquer outra forma de violação ou tolhimento à liberdade das pessoas, não dá origem a fato típico a ser

18 de setembro de 2018 Nenhum comentário

Direito

Tese defensiva: tráfico de drogas, liberdade e pouca quantidade de entorpecentes

Tese defensiva: tráfico de drogas, liberdade e pouca quantidade de entorpecentes Nesse texto, apresentarei uma orientação defensiva básica sobre os pedidos de liberdade nos processos que tenham como objeto o crime de tráfico de drogas. Em outra oportunidade (clique aqui), abordei a necessidade de saber peticionar aos Juízes dicotômicos, isto é, aqueles que observam apenas as possibilidades de prisão preventiva ou liberdade, desconsiderando o cabimento de medidas cautelares diversas da prisão. Destarte, uma primeira observação

17 de setembro de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

Existe prazo para a realização do júri após a pronúncia?

Existe prazo para a realização do júri após a pronúncia? Nesse vídeo, trato da demora para a realização do júri após a decisão de pronúncia. Quais são as consequências se o réu estiver preso? E em caso de réu solto? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Sobre o tema do vídeo, há um curso de Prática Processual Penal, organizado pelo Canal Ciências Criminais, no qual tratei de vários assuntos importantíssimos para a Advocacia, inclusive

15 de setembro de 2018 Nenhum comentário

Notícias

Câmara: projeto fixa prazo de 6 meses para instalação de bloqueador de celular em presídios

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 13 de setembro de 2018 (clique aqui), referente ao PLP-470/2018. O texto também condiciona a concessão de novas outorgas de serviços de telefonia móvel, bem como a renovação das atuais, à instalação e manutenção dos bloqueadores A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 470/18, do Senado Federal, que fixa prazo de 180 dias para a instalação de bloqueadores de sinais de telecomunicação nos

14 de setembro de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

Prática Penal: é possível a retirada do réu da sala de audiência?

Prática Penal: é possível a retirada do réu da sala de audiência? Na prática, há um procedimento equivocado que é diariamente aplicado por alguns Juízes. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Sobre o tema do vídeo, há um curso de Prática Processual Penal, organizado pelo Canal Ciências Criminais, no qual tratei de vários assuntos importantíssimos para a Advocacia, inclusive há um módulo inteiro sobre audiência na prática (clique aqui). Veja também: Prática penal: a

13 de setembro de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

Remição da pena e horas excedentes de trabalho do preso

Remição da pena e horas excedentes de trabalho do preso Considerando que a jornada diária de trabalho do preso é de 6 a 8 horas, o que acontece se há horas excedentes? As horas extras são consideradas para a remição da pena? Elas são contadas a partir das 6 ou das 8 horas de trabalho? O vídeo ficou um pouco longo, mas foi necessário para dar exemplos de cada um dos entendimentos sobre a consideração

13 de setembro de 2018 Nenhum comentário

Notícias

Câmara: projeto obriga agressor a ressarcir custos de tratamento de vítimas de violência doméstica

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 11 de setembro de 2018 (clique aqui), referente ao PL-9691/2018. Tramita na Câmara dos Deputados proposta que deixa clara, na Lei Maria da Penha (11.340/06), a responsabilidade do agressor em ressarcir todos os custos relacionados aos serviços de saúde e de segurança prestados às vítimas de violência doméstica e familiar. A medida consta no Projeto de Lei 9691/18, dos deputados Rafael Motta (PSB-RN) e Mariana Carvalho

12 de setembro de 2018 Nenhum comentário

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