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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Jurisprudência

18 teses do STJ sobre habeas corpus

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem uma edição da Jurisprudência em Teses (edição nº 36) sobre habeas corpus (clique aqui). No total, são 18 teses. As teses fixadas são: 1) O STJ não admite que o remédio constitucional seja utilizado em substituição ao recurso próprio (apelação, agravo em execução, recurso especial), tampouco à revisão criminal, ressalvadas as situações em que, à vista da flagrante ilegalidade do ato apontado como coator, em prejuízo da liberdade

9 de julho de 2018 Nenhum comentário

Direito

Conteúdos gratuitos de Penal, Processo Penal e Execução Penal

Inscreva-se no canal do Youtube para ver centenas de vídeos: clique aqui Siga-me no Instagram: clique aqui Entre na lista de transmissão para receber conteúdos gratuitos no WhatsApp diariamente (cerca de 3 a 5 materiais por dia): CLIQUE AQUI Veja uma lista com mais de 900 textos e vídeos: CLIQUE AQUI Veja os cursos em que leciono (Prática Penal, Execução Penal, teses defensivas e muito mais): CLIQUE AQUI

9 de julho de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

A transação penal tem natureza de condenação criminal?

A transação penal tem natureza de condenação criminal? Apesar de ser uma questão pacífica, trago algumas dicas práticas para a Advocacia Criminal. É necessário orientar o cliente adequadamente sobre as consequências caso aceite ou rejeite a proposta de transação penal. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Sobre o tema do vídeo, há um curso de Prática Processual Penal, organizado pelo Canal Ciências Criminais, no qual tratei de vários assuntos importantíssimos para a Advocacia, inclusive

9 de julho de 2018 Nenhum comentário

Notícias

STF: Liminar autoriza porte de arma para todas as guardas municipais

Notícia publicada no site do STF no dia 29 de junho de 2018 (clique aqui), referente à ADI 5948. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5948 para autorizar suspender os efeitos de trecho da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) que proíbe o porte de arma para integrantes das guardas municipais de municípios com menos de 50 mil habitantes e permite o porte nos

8 de julho de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

Você é uma farsa no Direito?

Você é uma farsa no Direito? Nesse vídeo, falo sobre duas questões: Como não ser (nem parecer) uma farsa no Direito; Como não ficar paralisado pensando que é uma farsa no Direito (cito, por exemplo, casos de pessoas que deixam de fazer uma prova de concurso achando que, se fizerem e não passarem, serão descobertos como “impostores”, além daqueles que têm medo de fracassarem na Advocacia). Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Veja também:

8 de julho de 2018 Nenhum comentário

Direito

A prescrição retroativa e a detração penal

A prescrição retroativa e a detração penal Em outro texto, abordei a detração e as medidas cautelares diversas da prisão (clique aqui). Também já tratei dos momentos de aplicação da detração (clique aqui), ou seja, o dever de considerar, na sentença condenatória e durante a execução penal, o período a ser detraído. Agora, analisaremos brevemente a relação entre detração penal e prescrição retroativa. Como é sabido, a detração está prevista no art. 42 do Código

7 de julho de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

Passou no exame da OAB? E agora?

Passou no exame da OAB? E agora? Após ser aprovado no exame da OAB, quais sãos os próximos passos? Na minha opinião, o desafio passa a ser ainda maior. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Excesso de trabalho na Advocacia: honorários, suceVeja também:sso etc. Qual é o tipo de Advocacia Criminal que você NÃO deve fazer? Desabafo: o poder destrutivo de um Advogado Criminalista ruim Dica de prospecção na Advocacia: leia o que o

7 de julho de 2018 Nenhum comentário

Notícias

TRF1: a delação premiada ocorre quando as declarações do réu ultrapassam o que já foi apurado na investigação

Notícia publicada no site do TRF 1ª região no dia 04 de julho de 2018 (clique aqui), referente ao Processo nº: 2005.35.00.018391-1/GO. Não ocorre delação premiada ou perdão judicial, mas apenas atenuante da confissão espontânea, quando as declarações do réu não ultrapassam o que já havia sido apurado em investigação policial. Essa tese foi adotada pela 3ª Turma do TRF1 ao julgar apelação de acusados pelas práticas das condutas de quebrar sigilo bancário fora das

6 de julho de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

Qual é o seu próximo passo na Advocacia Criminal? Os potenciais “auges”

Qual é o seu próximo passo na Advocacia Criminal? Os potenciais “auges”… Esse é um dos vídeos mais importantes que já gravei. Se você é Advogado e está desmotivado, veja esse vídeo. Falo bastante sobre as etapas – inclusive conto alguns fatos pessoais – e, em certas partes, fico emocionado lembrando tudo que passei. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Veja também: A Advocacia Criminal é uma guerra Excesso de trabalho na Advocacia: honorários,

6 de julho de 2018 Nenhum comentário

Jurisprudência

Desnecessária a juntada integral do Procedimento Administrativo Fiscal (Informativo 627 do STJ)

No RHC 94.288-RJ, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 22/05/2018, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que para o início da ação penal, basta a prova da constituição definitiva do crédito tributário (Súmula Vinculante 24), sendo desnecessária a juntada integral do Procedimento Administrativo Fiscal correspondente (clique aqui). Informações do inteiro teor: Cumpre informar, de início, que a materialidade dos crimes listados no art. 1º, inciso I a IV, da Lei n. 8.137/1990 apenas

5 de julho de 2018 Nenhum comentário

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