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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Notícias

Senado: torcedor violento e alcoolizado poderá ficar até 4 anos preso, analisa CE

Notícia publicada no site do Senado Federal no dia 11 de novembro de 2019 (leia aqui). A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) pode aprovar na terça-feira (12), a partir de 11h, um projeto do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) que endurece a vida dos torcedores violentos durante eventos esportivos (PL 3.788/2019). Caso estejam alcoolizados, poderão ser condenados a penas de até 4 anos de prisão, além de arcarem com uma multa a ser determinada pela

13 de novembro de 2019 Nenhum comentário

Notícias

TJ/RN: Pleno mantém condenação de acusado de favorecimento da prostituição e exploração sexual de vulnerável

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ/RN) no dia 12 de novembro de 2019 (leia aqui), referente à Revisão Criminal nº 09802207-77.2018.8.20.0000. Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, julgaram improcedente um pedido de Revisão Criminal em que um homem foi condenado pelo crime de favorecimento da prostituição, exploração sexual de vulnerável e tráfico de pessoas para

13 de novembro de 2019 Nenhum comentário

Notícias

STJ: Ministro repudia tese de legítima defesa da honra em caso de feminicídio

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 12 de novembro de 2019 (leia aqui). Ao rejeitar o recurso especial de um homem denunciado por matar a esposa estrangulada após uma festa, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz repudiou o argumento da defesa segundo o qual a vítima teria adotado “atitudes repulsivas” e provocativas contra o marido, o que justificaria o reconhecimento de legítima defesa da

13 de novembro de 2019 Nenhum comentário

Notícias

Senado: PEC que regulamenta prisão após segunda instância será incluída na pauta da CCJ

Notícia publicada no site do Senado Federal no dia 08 de novembro de 2019 (leia aqui). A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), anunciou que vai incluir na pauta da próxima reunião da comissão a proposta de emenda à Constituição (PEC 5/2019), que altera a legislação sobre a prisão em segunda instância. A proposta, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), insere o inciso XVI no art. 93 da Constituição Federal

13 de novembro de 2019 Nenhum comentário

Notícias

STF: Segunda Turma anula condenação de mulher flagrada com 1g de maconha

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 12 de novembro de 2019 (leia aqui), referente ao HC 127573. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, anulou a condenação por tráfico de drogas imposta a uma mulher flagrada com 1g de maconha. Por maioria, o colegiado concedeu o Habeas Corpus (HC) 127573, seguindo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que entendeu aplicável ao caso o princípio da insignificância,

12 de novembro de 2019 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: é possível a configuração do delito de assédio sexual na relação entre professor e aluno (Informativo 658 do STJ)

No REsp 1.759.135/SP, julgado em 13/08/2019, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a configuração do delito de assédio sexual na relação entre professor e aluno (leia aqui). Informações do inteiro teor: Inicialmente cumpre salientar que a maior parte da doutrina despreza a condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função na relação professor-aluno. Todavia, é irrazoável excluir a (nítida) relação de ascendência – elemento normativo do

12 de novembro de 2019 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: a existência de condenação criminal transitada em julgado impede o exercício da atividade profissional de vigilante (Informativo 658 do STJ)

No REsp 1.666.294/DF, julgado em 05/09/2019, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de condenação criminal transitada em julgado impede o exercício da atividade profissional de vigilante por ausência de idoneidade moral (leia aqui). Informações do inteiro teor: A orientação do STJ é no sentido de que, não havendo sentença condenatória transitada em julgado, a existência de processo em andamento não pode ser considerada antecedente criminal a obstar a matrícula

12 de novembro de 2019 Nenhum comentário

Direito

Quando a jurisprudência afasta a desistência voluntária e o arrependimento eficaz?

Para alegarmos a desistência voluntária e/ou o arrependimento eficaz de forma adequada, precisamos conhecer quais são os obstáculos reconhecidos pela jurisprudência. Afinal, por quais motivos essas teses são afastadas pelos Tribunais? Normalmente, o afastamento dessas teses ocorre quando o réu esgotou a execução, houve reação da vítima ou algo/alguém impediu o agente de continuar na execução, ainda que pelo mero medo de ser descoberto. Há pouquíssimos julgados do STJ sobre a desistência voluntária e o

12 de novembro de 2019 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: a multa por abandono do plenário do júri por defensor público deve ser suportada pela Defensoria Pública (Informativo 658 do STJ)

No RMS 54.183/SP, julgado em 13/08/2019, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a multa por abandono do plenário do júri por defensor público, com base no art. 265 do CPP, deve ser suportada pela Defensoria Pública, sem prejuízo de eventual ação regressiva (leia aqui). Informações do inteiro teor: Registre-se, inicialmente, que a punição do advogado, nos termos do art. 265 do Código de Processo Penal, não entra em conflito com sanções aplicáveis pelos órgãos a

11 de novembro de 2019 Nenhum comentário

Notícias

STF: Ministro nega HC a médico condenado por tentar matar paciente que deixou herança para clínica de sua propriedade

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 28 de outubro de 2019 (leia aqui), referente ao HC 177004. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 177004, por meio do qual a defesa do médico Luiz Antonio Bruniera pretendia rediscutir a pena que lhe foi imposta por tentativa de homicídio duplamente qualificado de um paciente internado em sua clínica de repouso, na cidade de Garça (SP),

11 de novembro de 2019 Nenhum comentário