Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), no dia 04 de maio de 2020 (leia aqui), referente à Apelação Criminal nº 0003585-56.2015.4.03.6130/SP. A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decisão unânime, manteve a condenação de um homem pelo crime de discriminação por publicar, em rede social, mensagens depreciativas e ofensivas direcionadas à população nordestina. Para o desembargador federal José Lunardelli, relator da ação, os elementos

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 20 de maio de 2020 (leia aqui). ​​​​Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) investigada na Operação Faroeste. A operação apura a atuação de organização criminosa composta por advogados e servidores do TJBA que fariam a intermediação na venda de decisões judiciais por desembargadores e

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 28 de maio de 2020 (leia aqui). O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (27/5) Habeas Corpus (HC) preventivo impetrado pela defesa de um homem que é investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Homem Anjo como sendo um dos integrantes de uma organização criminosa de tráfico de drogas na região da fronteira do Paraná (PR) com o

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 27 de maio de 2020 (leia aqui). ​​​O presidente da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nefi Cordeiro, afirmou nesta quarta-feira (27), na abertura da sessão do órgão julgador, que não haverá debate político na análise do caso Marielle Franco. O colegiado está discutindo nesta tarde se há motivos para que a Polícia Federal e a Justiça Federal assumam a

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), no dia 29 de maio de 2020 (leia aqui), referente à Apelação Criminal Nº 0013291-36.2017.4.03.6181/SP. Decisão unânime da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de um homem acusado de estelionato majorado por receber indevidamente R$ 86 mil em Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O BPC está previsto na Lei

Notícia publicada no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 28 de maio de 2020 (leia aqui). Os tribunais brasileiros não devem realizar sessões presenciais do Tribunal do Júri enquanto durar o regime diferenciado do Plantão Extraordinário adotado durante a pandemia da Covid-19. A decisão foi tomada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 14ª Sessão Virtual Extraordinária, realizada no dia 22 de maio. A maioria dos conselheiros considerou procedente o