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EVINIS TALON

STF

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

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STF: suspenso julgamento sobre gestão de recursos de penas pecuniárias

STF: suspenso julgamento sobre gestão de recursos de penas pecuniárias O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (10),a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5388, que discute a legitimidade da ​gestão de recursos provenientes de transações penais e da suspensão condicional do processo ​pelos próprios juízos da execução da pena. Após os votos do relator, ministro Marco Aurélio, e do ministro Nunes Marques, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro

29 de agosto de 2021 Nenhum comentário
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STF: Justiça Eleitoral deve julgar ação penal contra ex-governador

STF: Justiça Eleitoral deve julgar ação penal contra ex-governador A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça-feira (29), a incompetência da Justiça comum de Minas Gerais para julgar a ação penal em que o ex-governador Eduardo Azeredo responde por peculato e lavagem de dinheiro e determinou o envio do caso para a Justiça Eleitoral no estado. No julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 177243, o colegiado, por maioria, aplicou a

29 de agosto de 2021 Nenhum comentário
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STF: testemunha não poderá silenciar na CPI da Pandemia

STF: testemunha não poderá silenciar na CPI da Pandemia O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, concedeu parcialmente liminar no Habeas Corpus (HC) 204422 para permitir que a farmacêutica Emanuela Batista de Souza Medrades permaneça em silêncio durante seu depoimento na CPI da Pandemia quando for indagada sobre fatos que a incriminem. Emanuela é responsável técnica da empresa Precisa Medicamentos Ltda., que representa no Brasil o laboratório indiano Bharat Biotech, fabricante da

29 de agosto de 2021 Nenhum comentário
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STF homologa acordo de transação penal entre PGR e Daniel Silveira

STF homologa acordo de transação penal entre PGR e Daniel Silveira O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou acordo de transação penal firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e aplicou-lhe a pena de multa no valor de R$ 20.177,91, em razão de desacato a uma servidora pública. Ofensas A decisão foi proferida no Inquérito (INQ) 4863, instaurado para investigação dos crimes de infração

29 de agosto de 2021 Nenhum comentário
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STF nega trâmite a HC de acusado de fraudar contas bancárias

STF nega trâmite a HC de acusado de fraudar contas bancárias O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a tramitação (negou seguimento) do Habeas Corpus (HC) 204432, no qual G.A.M., preso desde 05/09/2019 na unidade prisional Frei Damião de Bozzano, na cidade de Recife (PE), pedia para ser solto. Ele é acusado de fazer parte de uma organização criminosa, composta por 27 integrantes, especializada em subtrair valores das contas de correntistas

29 de agosto de 2021 Nenhum comentário
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STF declinou da competência para processar e julgar ex-ministro Salles

STF declinou da competência para processar e julgar ex-ministro Salles O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de procedimentos penais envolvendo o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles à Justiça Federal em Altamira (PA). A decisão foi proferida nas Petições (PETs) 8975 e 9703, que apuram suposto esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais.  O relator declinou da competência do Supremo para processar e julgar Salles em razão da sua exoneração do

29 de agosto de 2021 Nenhum comentário
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STF mantém condenação de Wilson Witzel por crime de responsabilidade

STF mantém condenação de Wilson Witzel por crime de responsabilidade O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a eficácia do julgamento e da condenação do ex-governador do Estado do Rio de Janeiro Wilson Witzel, por crime de responsabilidade, realizado pelo Tribunal Especial Misto (TEM) composto por deputados e desembargadores do Estado do Rio de Janeiro. O ministro julgou improcedente a Reclamação (RCL) 47666, ajuizada pelo ex-chefe do Executivo fluminense. Precedentes Na

29 de agosto de 2021 Nenhum comentário
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STF mantém prisão de acusado de liderar grupo investigado por chacina

STF mantém prisão de acusado de liderar grupo investigado por chacina O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu Habeas Corpus (HC 204709) solicitado em favor de D.S.S., acusado de comandar, no Estado do Ceará, a denominada “Chacina das Cajazeiras”, que resultou em 14 homicídios consumados e 15 tentativas de homicídio. A defesa pedia a revogação da prisão preventiva sob o argumento de que seu cliente está preso desde 19/02/2018, sem previsão

29 de agosto de 2021 Nenhum comentário
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STJ: mantida prisão preventiva de réu condenado por furto de gado

STJ: mantida prisão preventiva de réu condenado por furto de gado O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, negou liminar em habeas corpus para revogar a prisão preventiva de um homem condenado pelo furto de 26 animais em uma fazenda no município de Estrela do Sul (MG). O prejuízo ao proprietário do gado foi de R$ 52 mil. Em setembro de 2020, o acusado foi preso preventivamente

29 de agosto de 2021 Nenhum comentário
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STJ nega suspensão da ação penal de acusado de desvios da previdência

STJ nega suspensão da ação penal de acusado de desvios da previdência ​​​Por não verificar ilegalidade flagrante a ser sanada, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, negou o pedido da defesa do ex-vereador de Montes Carlos (MG) Alfredo Ramos Neto para que a ação penal instaurada contra ele fosse suspensa até o julgamento sobre eventual remessa do processo para a Justiça Eleitoral. Ramos e outros réus,

29 de agosto de 2021 Nenhum comentário

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