Quer falar diretamente com o Dr. Evinis Talon? CLIQUE AQUI

Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Jurisprudência

STF: o furto em período noturno não impede, por si só, a insignificância

STF: o furto em período noturno não impede, por si só, a insignificância A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no HC 181389 AgR, decidiu que “o furto em período noturno não impede, por si só, que o juiz da causa reconheça a insignificância penal da conduta, à luz dos elementos do caso concreto”. Confira a ementa relacionada: Penal e Processual Penal. 2. Furto e insignificância. 3. A reincidência não impede, por si só,

16 de fevereiro de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STF: ofensa ao contraditório para o réu citado por edital

STF: ofensa ao contraditório para o réu citado por edital A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no HC 85824, decidiu que constitui ofensa ao princípio do contraditório a antecipação de prova testemunhal em caso de réu revel, citado por edital, que não comparece e nem constitui advogado. No caso, o juiz somente pode determinar a colheita antecipada de elemento de prova testemunhal quando esta for urgente, nos termos do art. 225 do Código

15 de fevereiro de 2021 Nenhum comentário

Notícias

STF: Ministro tranca inquérito policial aberto após furto de queijo

STF: Ministro tranca inquérito policial aberto após furto de queijo O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento do inquérito policial aberto pela Polícia Civil de Monteiro (PB) contra uma desempregada que furtou um pedaço de queijo de uma padaria no valor de R$ 14. A decisão foi tomada no Habeas Corpus (HC) 197530, impetrado pela Defensoria Pública da Paraíba, que qualificava o furto como famélico. Ao conceder o habeas corpus,

13 de fevereiro de 2021 Nenhum comentário

Notícias

STF conclui que direito ao esquecimento é incompatível com a CF/88

STF conclui que direito ao esquecimento é incompatível com a CF/88 Por decisão majoritária, nesta quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que é incompatível com a Constituição Federal a ideia de um direito ao esquecimento que possibilite impedir, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos em meios de comunicação. Segundo a Corte, eventuais excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de informação devem ser

12 de fevereiro de 2021 Nenhum comentário

Notícias

STF veda ao MP destinar valores referentes a condenações penais

STF veda ao MP destinar valores referentes a condenações penais O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 569 para determinar que cabe à União a destinação de valores decorrentes de condenações criminais, colaborações premiadas ou outros acordos, desde que não haja vinculação legal expressa. A cautelar também veda que os montantes sejam distribuídos de maneira vinculada, estabelecida ou determinada pelo Ministério

11 de fevereiro de 2021 Nenhum comentário

Notícias

STF mantém prisão preventiva de condenado pela venda de anabolizantes

STF mantém prisão preventiva de condenado pela venda de anabolizantes O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de revogação da prisão preventiva solicitada pela defesa do empresário Vinícius Oliveira Freitas, condenado por vender anabolizantes. A liminar foi indeferida pelo relator nos autos do Habeas Corpus (HC) 196228. Flagrante Vinícius Freitas foi flagrado em novembro de 2019 pela Polícia Civil em sua casa na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, ao

11 de fevereiro de 2021 Nenhum comentário

Notícias

STF garante a Lula acesso a arquivos da Operação Spoofing

STF garante a Lula acesso a arquivos da Operação Spoofing A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, não admitiu o recurso interposto por procuradores integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato e manteve o acesso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva às mensagens apuradas pela Operação Spoofing que lhe digam respeito. O colegiado entendeu que os membros do Ministério Público de primeiro grau não possuem legitimidade para postular na

11 de fevereiro de 2021 Nenhum comentário

Notícias

STF: direito ao esquecimento é incompatível com liberdade de expressão

STF: direito ao esquecimento é incompatível com liberdade de expressão O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta quinta-feira (4), pelo desprovimento do Recurso Extraordinário (RE) 1010606, em que se discute o direito ao esquecimento na área cível. Para o relator, a ideia de poder obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos é incompatível com a Constituição Federal de 1988, e eventuais excessos ou abusos devem

9 de fevereiro de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STF: doença grave, por si só, não justifica prisão domiciliar

STF: doença grave, por si só, não justifica prisão domiciliar A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na HC 193636 AgR, decidiu que doença grave não justifica, por si só, a prisão domiciliar. Confira a ementa relacionada: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO. PENA SUPERIOR A TRINTA E QUATRO ANOS DE RECLUSÃO. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. COVID-19. PACIENTE COM DOENÇA GRAVE. MONITORAMENTO INDIVIDUALIZADO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS

6 de fevereiro de 2021 Nenhum comentário

Notícias

STF: negado HC coletivo contra suspensão do juiz de garantias

STF: negado HC coletivo contra suspensão do juiz de garantias O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Habeas Corpus coletivo (HC 195807) impetrado pelo Instituto de Garantias Penais (IGP) contra a decisão do presidente do STF, ministro Luiz Fux, que suspendeu a vigência de normas do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), entre elas a que institui o juiz de garantias. Segundo o relator do HC, o deferimento da medida cautelar por

5 de fevereiro de 2021 Nenhum comentário