TRF4: José Dirceu deve começar a pagar pena pecuniária Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no dia 30 de setembro de 2019 (leia aqui), referente ao processo nº 50285748120194047000/TRF. A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso da defesa do ex-ministro José Dirceu de Oliveira e Silva e ele deve começar a pagar valor de cerca de R$ 4,5 milhões referente a

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 27 de setembro de 2019 (leia aqui), referente ao HC 153270. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 153270, em que a defesa do ex-reitor da Universidade Estadual de Goiás (UEG) Luiz Antônio Arantes buscava a retirada de provas da ação penal a que responde na Justiça Estadual pelos crimes de associação criminosa, peculato e

Notícia publicada no site do Superior Tribunal Militar (STM) no dia 03 de outubro de 2019 (leia aqui), referente ao Recurso em Sentido Estrito nº 7000573-62.2019.7.00.0000. A corte do Superior Tribunal Militar (STM) entendeu, por unanimidade, haver indícios de autoria e materialidade contra um civil acusado do crime de estelionato, previsto no artigo 251 do Código Penal Militar (CPM). Baseada nisso, acatou um recurso em sentindo estrito ajuizado pelo Ministério Público Militar (MPM) e determinou que

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 24 de setembro de 2019 (leia aqui), referente ao processo nº AP 1030. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (24), o julgamento da Ação Penal (AP) 1030, em que o ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima e seu irmão, o ex-deputado federal Lúcio Quadro Vieira Lima (PMDB-BA), são acusados da prática dos crimes de lavagem de dinheiro e associação

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 24 de setembro de 2019 (leia aqui), referente ao HC 173741. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, negou pedido de Hugo Alves Pimenta para recorrer em liberdade até o esgotamento das possibilidades de recurso de sua condenação como um dos mandantes do homicídio de quatro servidores do Ministério do Trabalho, crime conhecido como a “Chacina de Unaí”. A decisão foi tomada

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 19 de novembro de 2019 (leia aqui), referente ao HC 158217. Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (19), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu Habeas Corpus (HC 158217) a Mário Negromonte, ex-ministro das Cidades no governo de Dilma Rousseff, que pedia o arquivamento de ação penal a que responde pela suposta prática de corrupção passiva. Ele é acusado de ter aceitado,

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 19 de novembro de 2019 (leia aqui), referente ao REsp 1449981. ​​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que manteve a pena de prisão imposta ao ex-deputado federal Pedro Talvane Albuquerque pelo assassinato da deputada federal Ceci Cunha e de outros três integrantes de sua família, afastando apenas a multa estabelecida a título

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 18 de novembro de 2019 (leia aqui), referente ao processo nº AP 996. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido em que a defesa do ex-deputado federal Nelson Meurer e seu filho Nelson Meurer Júnior buscava suspender a execução das penas a eles impostas pela Segunda Turma do STF. O requerimento foi apresentado nos autos da Ação Penal (AP) 996. Em