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EVINIS TALON

Processo Penal

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Projetos de lei
Evinis Talon | Advogado Criminalista

Câmara: proposta aumenta penas de crimes durante calamidade pública

Câmara: proposta aumenta penas de crimes durante calamidade pública O Projeto de Lei 651/23 eleva as penas para os crimes de furto, furto qualificado e roubo praticados em tempo de calamidade pública ou de emergência social. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos no Código Penal. Para furto, que hoje prevê pena de 1 a 4 anos e multa, a proposta aumenta a pena em 2/3 quando praticado em tempo de calamidade

1 de agosto de 2023 Nenhum comentário
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Evinis Talon | Advogado Criminalista

O mais importante no processo penal: provas e fatos

O mais importante no processo penal: provas e fatos Nesse vídeo, explico a parte mais importante do processo penal, especialmente na realização de uma defesa. O que se deve provar? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Quer saber mais sobre esse assunto? Conheça aqui todos os meus cursos. Leia também: STJ: a receptação qualificada demanda especial qualidade do sujeito ativo TJGO: monitoramento constante torna

31 de julho de 2023 Nenhum comentário
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Evinis Talon | Advogado Criminalista

Preciso de um Advogado no Juizado Especial Criminal – JECRIM?

Preciso de um Advogado no Juizado Especial Criminal – JECRIM? Nesse vídeo, explico se há necessidade de Advogado no Juizado Especial Criminal. Afinal, o acusado precisa de Advogado? E a vítima? Como funciona na prática? E para aceitar a transação penal e a suspensão condicional do processo? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Quer saber mais sobre esse assunto? Conheça aqui todos os meus

31 de julho de 2023 Nenhum comentário
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Tese defensiva para o crime de estelionato: mero ilícito civil

Tese defensiva para o crime de estelionato: mero ilícito civil Nesse vídeo, apresento uma tese defensiva para os processos criminais relativos ao crime de estelionato. Essa tese pode ser utilizada para tentar trancar inquérito ou processo mediante habeas corpus, para absolver sumariamente ou para tentar a absolvição na sentença ou em recursos posteriores. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Quer saber mais sobre esse

31 de julho de 2023 Nenhum comentário
Jurisprudência
Evinis Talon | Advogado Criminalista

STJ: acórdão confirmatório da sentença não interrompe a prescrição

STJ: acórdão confirmatório da sentença não interrompe a prescrição A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC n. 458.193/BA, decidiu que “o acórdão confirmatório da sentença não constitui marco interruptivo da prescrição, ainda que modifique a pena imposta”. Confira a ementa relacionada:  PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ESTELIONATO E APROPRIAÇÃO INDÉBITA. CONDENAÇÃO CONFIRMADA PELO TRIBUNAL REGIONAL. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE REFORMADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO DA

31 de julho de 2023 Nenhum comentário
Jurisprudência
Evinis Talon | Advogado Criminalista

TJMS: aplicável bagatela imprópria em violência doméstica

TJMS: aplicável bagatela imprópria em violência doméstica A Terceira Câmara Criminal do TJMS, na Apelação Criminal nº 00001561320128120016, decidiu que “é viável a aplicação do princípio da bagatela imprópria, sendo desnecessária a imposição da pena, uma vez que, ante as peculiaridades evidenciadas na hipótese, a intervenção do direito penal não é oportuna”.  Confira a ementa abaixo: APELAÇÃO CRIMINAL – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – LESÃO CORPORAL – CONDENAÇÃO MANTIDA – FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO – APLICADO O PRINCÍPIO

31 de julho de 2023 Nenhum comentário
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Projetos de lei
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Câmara: proposta diferencia pena para traficante e usuário no meio militar

Câmara: proposta diferencia pena para traficante e usuário no meio militar O Projeto de Lei 1193/23 modifica o Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/69) para diferenciar, nos crimes cometidos em áreas sujeitas à administração militar, as eventuais penas previstas para o traficante de drogas e para o usuário. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo o autor da proposta, deputado Pedro Aihara (Patriota-MG), a ideia é ajustar as normas militares às atuais disposições

31 de julho de 2023 Nenhum comentário
STJ
Notícias
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STJ revoga prisão de homem que tem 61% de semelhança com suspeito

STJ revoga prisão de homem que tem 61% de semelhança com suspeito A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, concedeu liminar em habeas corpus para libertar um homem que estava preso preventivamente sem haver a confirmação de que ele e o suspeito investigado por tráfico de drogas seriam a mesma pessoa. De acordo com o processo, o grau de semelhança entre o preso e o suspeito é de 61%. Com base em

29 de julho de 2023 Nenhum comentário
STJ
Notícias
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STJ mantém ordem de prisão contra acusado de grilagem em Goiás

STJ mantém ordem de prisão contra acusado de grilagem em Goiás A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou o pedido da defesa para revogar a prisão preventiva decretada contra um empresário acusado da prática de falsidade documental, corrupção ativa e associação criminosa a fim de adquirir imóveis de forma fraudulenta. De acordo com o Ministério Público de Goiás, ele seria líder de uma associação criminosa formada por

28 de julho de 2023 Nenhum comentário
Notícias
Evinis Talon | Advogado Criminalista

STF: ação sobre acordos de leniência da Lava Jato será julgada diretamente no mérito

STF: ação sobre acordos de leniência da Lava Jato será julgada diretamente no mérito O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1051 seja julgada pelo Plenário diretamente no mérito, sem análise prévia de liminar. A ação, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e pelo Solidariedade, questiona os parâmetros adotados nos acordos de leniência celebrados entre o

28 de julho de 2023 Nenhum comentário

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