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Evinis Talon

Câmara: proposta aumenta penas de crimes durante calamidade pública

01/08/2023

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Câmara: proposta aumenta penas de crimes durante calamidade pública

O Projeto de Lei 651/23 eleva as penas para os crimes de furto, furto qualificado e roubo praticados em tempo de calamidade pública ou de emergência social. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos no Código Penal.

Para furto, que hoje prevê pena de 1 a 4 anos e multa, a proposta aumenta a pena em 2/3 quando praticado em tempo de calamidade pública. No furto qualificado, atualmente com pena de reclusão de 2 a 8 anos e multa, haverá qualificadora se o crime for cometido em tempo de calamidade pública ou de emergência social.

Por fim, nos crimes de roubo, que prevê pena de reclusão de 4 a 10 anos e multa, o texto em análise eleva a pena de 1/3 até metade se a subtração ocorrer em tempo de calamidade pública ou emergência social.

“A proposta é indispensável diante dos relatos de furtos e roubos a estabelecimentos comerciais ocorridos nas cidades de Caraguatatuba, São Sebastião e Ubatuba, localidades paulistas atingidas pelas fortes chuvas no início deste ano”, disse o autor da proposta, deputado Coronel Telhada (PP-SP).

Tramitação

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias – leia aqui.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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