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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Direito

Tese defensiva contra o regime disciplinar diferenciado (RDD)

Tese defensiva contra o regime disciplinar diferenciado (RDD) O regime disciplinar diferenciado (RDD) não consiste, especificamente, em um regime. Tecnicamente, temos os regimes fechado, semiaberto e aberto. O livramento condicional é um direito que antecipa a liberdade, mas o apenado continua em determinado regime (aberto, por exemplo), razão pela qual o livramento também não é um regime prisional. Aliás, sobre a possibilidade de livramento condicional antes da progressão de regime, clique aqui. No caso do

16 de fevereiro de 2019 Nenhum comentário

Direito

O PAD por falta grave na execução penal e a palavra do agente penitenciário

O PAD por falta grave na execução penal e a palavra do agente penitenciário Em outros textos, abordei a falta grave na execução penal (clique aqui, aqui, aqui e, principalmente, aqui). Neste texto, analisarei um ponto específico: qual é o valor das palavras do agente penitenciário no reconhecimento da prática de uma falta grave? Em outras palavras, se o agente penitenciário é a única testemunha no PAD, é possível reconhecer a falta grave, aplicando ao

22 de novembro de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

Execução penal: a audiência de justificação é obrigatória para o reconhecimento da falta grave?

Execução penal: a audiência de justificação é obrigatória para o reconhecimento da falta grave? O que é necessário para reconhecer a falta grave na execução penal? Apenas o PAD (no estabelecimento prisional), a audiência de justificação (perante o Juiz da Execução Penal) ou os dois (interrogatório na fase administrativa e em juízo)? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso de execução penal no qual leciono (clique aqui). Quer

26 de setembro de 2018 Nenhum comentário

Direito

A audiência de justificação para homologação da falta grave é obrigatória?

A audiência de justificação para homologação da falta grave é obrigatória? Inicialmente, estabelece o art. 118, §2º, da Lei de Execução Penal: Art. 118. A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado: […] § 2º Nas hipóteses do inciso I e do parágrafo anterior, deverá ser ouvido previamente o condenado. Assim, deve-se ouvir previamente o condenado nas hipóteses em

12 de junho de 2018 Nenhum comentário

Direito

Em quais hipóteses haverá a regressão de regime?

Em quais hipóteses haverá a regressão de regime? A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto, conforme dispõe o art. 33, §1º, alíneas “a”, “b” e “c”, do Código Penal. Como regra, a pena privativa de liberdade deverá ser executada de forma progressiva, sendo o condenado transferido para um regime menos gravoso, mediante o cumprimento de alguns requisitos objetivos e subjetivos, nos termos do art. 112 da Lei de Execução

25 de março de 2018 Nenhum comentário

Direito

A fuga e a falta grave durante a execução penal

A fuga e a falta grave durante a execução penal Sobre as sanções aplicadas na execução penal, já tratei das metapunições (leia aqui), apresentei várias dicas práticas para a execução penal (leia aqui), apontei 18 problemas do sistema prisional (leia aqui) e abordei como a LEP funciona como se fosse uma tabela FIPE da execução penal (leia aqui). Agora, enfrentaremos a fuga como falta grave. Como é sabido, a Lei de Execução Penal é um

14 de março de 2018 Nenhum comentário

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