Notícia publicada no sire do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 05 de março de 2020 (leia aqui), referente ao HC 177499. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 177499, no qual a defesa do empresário Odir Mendes Filho requeria a revogação das medidas cautelares diversas da prisão impostas a ele pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito da Operação S.O.S., que investiga a atuação de organização criminosa na

Notícia publicada no site do Superior Tribunal Militar (STM), no dia 06 de março de 2020 (leia aqui), referente à Apelação nº 7001310-65.2019.7.00.0000. Um tenente do Exército cumprirá uma pena de dois meses de detenção pela prática do crime de lesão corporal culposa, artigo 210 do Código Penal Militar (CPM). Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) entenderam que, embora sem dolo, ele teve culpa ao entregar uma granada sem o pino a um soldado,

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 06 de março de 2020 (leia aqui). A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminares em Habeas Corpus que pediam a aplicação do princípio da insignificância (ou bagatela) a casos de pesca proibida em área de conservação ambiental. Em outro caso semelhante, o ministro Luiz Fux negou seguimento a HC em que a Defensoria Pública da União (DPU) contestava entendimento do

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 06 de março de 2020 (leia aqui), referente aos processos Pet 13296, Pet 13297 e Pet 13298. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz indeferiu nesta sexta-feira (6) três petições do Ministério Público do Rio Grande do Sul que pediam a concessão de efeito suspensivo a um recurso para, dessa forma, fazer com que o julgamento dos quatro réus acusados pelas

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no dia 05 de março de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº 1003017-95.2019.4.01.0000. O prazo prescricional dos atos de improbidade que também se enquadram como crime é regulado pela lei penal, independentemente do ajuizamento ou não da respectiva ação penal. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao negar provimento ao agravo de instrumento

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no dia 04 de março de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº 1033164-07.2019.4.01.0000. O pedido de habeas corpus de um homem foi negado pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Ele teve a prisão preventiva decretada ao ser investigado por fazer parte de associação criminosa que promovia a emigração ilegal de brasileiros para os Estados Unidos via território mexicano. A prisão