Casa, WhatsApp e a privacidade no processo penal Em 1999, o Código de Processo Penal Alemão (“Strafprozessordnung” – StPO) passou a permitir a aplicação de alguns meios de gravação no âmbito da intimidade e da privacidade das pessoas, o que era chamado de “Großen Lauschangriff”. Essa previsão, principalmente no § 100 c I, n. 3, da StPo, autorizava a autoridade a escutar e fazer gravações de conversas em moradias, desde que houvesse suspeita da prática

Os Advogados Criminalistas não querem a impunidade! Este texto é um complemento de dois artigos anteriores: “Uma resposta aos críticos do Garantismo Penal” (leia aqui) e “Todos podem cometer crimes. Muitos já cometeram!” (leia aqui). Não gostaria de escrever sobre esses temas, tampouco tentar desconstruir a estrutura leiga punitivista de contemplação do Direito Penal. Creio que seriam mais profícuos debates sobre a forma como interpretamos equivocadamente a autoria mediata desenvolvida por Claus Roxin ou como

Todos precisamos ser doutrinadores No volume 1 da minha coleção O Criminalista, publiquei um texto inédito – Advocacia Criminal e marketing jurídico – em que defendo a necessidade de que os Advogados Criminalistas produzam e divulguem conteúdo autoral, buscando o seu reconhecimento por meio do conhecimento jurídico tangível, e não pelos tradicionais meios de publicidade (veja o livro aqui).Agora, analiso por outro prisma. Precisamos de mais doutrinadores. Na verdade, precisamos que todos sejamos doutrinadores. O

Execução Penal: 10 temas para artigos e TCC Curso em que o prof. Evinis explica como produzir TCC e artigos (para pós ou para marketing de conteúdo): clique aqui Para todos os Advogados, pesquisadores e estudantes que pretendem escrever sobre um tema atual e necessário, a execução penal é o campo mais fértil. De fato, os maiores problemas estão na execução das sanções penais. Com o trágico episódio ocorrido nos presídios do Amazonas, tornou-se evidente