Como estudo(ei) Direito? Em outro artigo, expliquei como passei em concurso público e como acho que os certames deveriam ser (leia aqui). Neste texto, pretendo explicar como estudei e como estudo atualmente. Não tenho o objetivo de fornecer dicas, fórmulas mágicas ou métodos infalíveis. Narro apenas o que faço e fiz, que pode (ou não) funcionar para outras pessoas que estudam Direito. Talvez algumas das minhas práticas não sejam recomendadas pela pedagogia. Justifico este texto

STJ: nulidade por falta de gravação audiovisual do interrogatório Em julgado recente, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no RHC 68922, sob relatoria do Ministro Felix Fischer, anulou ação penal desde o interrogatório, porque este ato não havia sido gravado em meio audiovisual. Determinou-se, por consequência, a realização de novo interrogatório, desta feita com o registro audiovisual. Segundo o relator, o Magistrado não pode optar por um método ou outro de registro do

Carne fraca e pelos de ratos: o que isso tem a ver? Quando saiu a notícia de que a Anvisa havia proibido a distribuição e venda de lotes de molho e extrato de tomate com pelos de roedor (especialmente ratos) acima do limite permitido (leia aqui), todos fizeram a mesma indagação: “então havia um limite permitido de pelos de ratos?”. A repugnância causada por essa notícia decorreu de duas causas. Em primeiro lugar, por haver

Defensoria Pública: o que é defensorar na área penal? Este é um texto que pretendia escrever há algum tempo, em virtude da admiração que tenho pela Defensoria Pública e pela sensibilidade que se tornou inerente a tudo que faço após ter integrado essa nobre e bela instituição. O que é defensorar na área criminal? Defensorar é um ousado e necessário neologismo criado por Devisate (2004, p. 392), que analisa: No mesmo sentido, portanto, o atuar

STJ: delação premiada e impedimento para julgar a ação penal Recentemente, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no HC 221231, sob relatoria do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, decidiu que o fato de um juiz homologar acordo de colaboração premiada e tomar os depoimentos não o torna impedido para processar e julgar ação penal contra pessoa mencionada na delação. O processo analisado tratava do caso Banestado e envolvia a atuação do Juiz Federal