
Câmara: proposta aumenta pena para autor intelectual de crime
Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 10 de setembro de 2018 (clique aqui), referente ao PL-9687/2018. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9687/18, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que aumenta pena para autor intelectual de crime. A proposta vale para crimes onde há o chamado “concurso de agentes”, jargão do Direito para explicar quando os atos são cometidos por várias pessoas. Nesses casos, o autor intelectual terá a pena



































