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Evinis Talon

CNJ: Justiça eleitoral contrata trabalho de presos

25/09/2018

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Notícia publicada no site do Conselho Nacional de Justiça no dia 20 de setembro de 2018 (clique aqui), referente ao Programa “Começar de Novo”, parceria entre o TRE/PA e o TJ/PA.

“Eu trabalho com a digitalização de documentos e processos para transformar o acervo físico em acervo digital. Há mais de dois anos eu estou tendo a oportunidade de ter uma vida nova, aprendendo funções e me renovando a cada dia “, esta é a rotina de trabalho de Wagner de Andrade Silva, socioeducando do Sistema Penitenciário que atualmente trabalha no Tribunal de Justiça do Estado do Pará como digitalizador.

Na manhã do dia 10, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará assinou um Termo de Cooperação Técnica com o TJ para fazer parte desta rede do bem. Assim como Wagner, atualmente, mais 29 pessoas, entre homens e mulheres, fazem parte do Programa ‘Começar de Novo’, um projeto do Conselho Nacional de Justiça que tem como objetivo a reinserção de presos e egressos do sistema carcerário no mercado de trabalho.

Estiveram presentes na cerimônia a Presidente do TRE, Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro, o Presidente do TJ, Des. Ricardo Ferreira Nunes. Como testemunhas do Termo, o vice-presidente do TRE e Corregedor, Des. Roberto Moura e a Supervisora do Programa no TJ, Cláudia Alcântara, além de autoridades, servidores e os funcionários do TJ que fazem parte do Programa.
“Nós acreditamos e por isso estamos aqui. Quero dizer a vocês que sozinhos nada somos. As parcerias nos dão condições, força e capacidade para executar um projeto tão nobre. Eu agradeço por esta oportunidade e o TRE estará sempre de portas abertas para este tipo de projeto”, destacou a Presidente do TRE, Desa. Célia Regina de Lima Pinheiro.

Ricardo Ferreira Nunes, Presidente do TJ, falou sobre a simplicidade em desenvolver um trabalho cidadão e, assim colaborar com a ressocialização. “Nessa simples assinatura de termo, a sociedade vai perceber a grandiosidade do Programa. Nós temos que ter cooperação, solidariedade e acima de tudo, uma visão de futuro, para os jovens, que por qualquer motivo, cometeram uma contravenção penal”, destacou.

Programa ‘Começar de Novo’ no TRE

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará vai disponibilizar, inicialmente, sete vagas na área administrativa para o Programada ‘Começar de Novo’. Segundo o Secretário de Gestão de Pessoas, Rodrigo Valdez, a intenção é ampliar de acordo com o orçamento do Tribunal.

“Vamos oferecer vagas de trabalho através de bolsa ressocialização, além de disponibilizar vagas específicas para o Programa nas próximas licitações. Nosso objetivo é compartilhar esforços para capacitar os apenados para que eles consigam novas vagas no mercado de trabalho”, destacou Rodrigo Valdez.

O “Começar de Novo” visa à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil para que forneçam postos de trabalho e cursos de capacitação profissional para os egressos, com o intuito de promover a cidadania e consequentemente reduzir a reincidência de crimes.

A supervisora do Programa, Cláudia Alcântara, disse a atuação do projeto se baseia em três eixos: a cidadania, a qualificação e do mercado de trabalho. “Para cumprir com o programa, ainda enfrentamos alguns problemas. O preconceito, o nível de escolaridade, onde muitos têm apenas o ensino fundamental e a falta de qualificação dificulta a colocação no mercado de trabalho”.

Para Adão da Silva, que é digitalizador no TJ, a ampliação do Programa para o TRE é encarada como uma conquista. “Eu digo para os novos colegas que estão entrando no Programa que precisam confiar em si mesmo. Porque as pessoas que estão dando oportunidade para nós e não podemos decepcioná-los. Nós temos que dar exemplo para os outros, para a nossa família e mostrar para a sociedade que nós também somos cidadãos”.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de pós-graduação com experiência de 11 anos na docência, Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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