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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Projetos de lei

Senado: proposta aumenta idade mínima para idoso obter atenuante de pena

Notícia publicada no site do Senado Federal no dia 23 de agosto de 2018 (clique aqui). Aguarda escolha de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto de lei que aumenta de 70 para 75 anos a idade mínima para que idosos obtenham atenuante de pena. De autoria do senador Rudson Leite (PV-RR), o PLS 298/2018 altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para estabelecer que será beneficiado com a atenuante

29 de agosto de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

A morte do réu ou da vítima no processo penal

A morte do réu ou da vítima no processo penal. Quais são as consequências processuais da morte do réu? E se ocorre a morte da vítima? O processo continua? Necessita de habilitação de algum legitimado? Ou continuará tramitando normalmente, sem necessidade de habilitação dos parentes da vítima? Há várias respostas, dependendo da espécie de ação penal. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Sobre o tema do vídeo, há um curso de Prática Processual Penal,

29 de agosto de 2018 Nenhum comentário

Projetos de lei

Senado: Proposta criminaliza uso de celulares por presos

Notícia publicada no site do Senado Federal no dia 27 de agosto de 2018 (clique aqui). A Comissão de Infraestrutura (CI) agendou para 4 de setembro sua próxima reunião deliberativa. Entre os itens que podem ser votados, está o substitutivo de Lasier Martins (PSD-RS) a um projeto de Wilder Morais (DEM-GO) que tipifica no Código Penal o crime de uso indevido, por detentos, de aparelhos telefônicos, rádios ou similares (PLS 411/2017). Segundo o texto apresentado

28 de agosto de 2018 Nenhum comentário

Notícias

Senado: propostas sobre concurso público buscam conciliar interesses de candidatos e da administração

Notícia publicada no site do Senado Federal no dia 23 de agosto de 2018 (clique aqui). Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) chamou a atenção de quem está se preparando para concursos públicos. A Segunda Turma da Corte foi favorável a um mandado de segurança contra o estado de São Paulo, que havia se recusado a nomear um candidato aprovado dentro do número de vagas. Para os ministros, apenas em situação “excepcionalíssima” a

28 de agosto de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

Habeas corpus na execução penal

Habeas corpus na execução penal Nesse vídeo, analiso algumas decisões sobre o conhecimento de habeas corpus na execução penal. Seria cabível a impetração de habeas corpus em qualquer situação da execução penal (conversão de PRD em pena privativa de liberdade ou indeferimento de indulto, progressão, livramento ou remição, por exemplo)? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso de execução penal no qual leciono (clique aqui). Quer saber mais

28 de agosto de 2018 Nenhum comentário

Notícias

Senado: projeto prevê novas punições para crime de falso testemunho ou falsa perícia

Notícia publicada no site do Senado Federal no dia 22 de agosto de 2018 (clique aqui). Testemunhar falsamente ou fornecer falsa perícia em inquérito civil, comissão parlamentar de inquérito e processo por crime de responsabilidade ou de quebra de decoro parlamentar poderá constituir pena de reclusão e multa. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado PLS 190/2018, do senador Lasier Martins (PSD-RS). A matéria está em análise na Comissão de Constituição, Justiça

27 de agosto de 2018 Nenhum comentário

Notícias

Senado: proposta na CCJ beneficia atirador desportivo

Notícia publicada no site do Senado Federal no dia 23 de agosto de 2018 (clique aqui). Uma reivindicação antiga dos praticantes de tiro esportivo pode ser atendida pelo Projeto de Lei do Senado (PLS 87/2017), do senador Dalirio Beber (PSDB-SC). A proposta altera o Estatuto do Desarmamento para assegurar aos atiradores o direito de manter e portar armas municiadas no trajeto para o clube de tiro ou local de treinamento ou competição. O projeto aguarda

27 de agosto de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

Meu pedido de exoneração: quanto pagam pelos nossos sonhos?

Meu pedido de exoneração: quanto pagam pelos nossos sonhos? Nesse vídeo, falo sobre uma pergunta muito forte: “quanto pagaram pelos seus sonhos?”. Sobre esse tema, abordo os momentos anteriores ao meu pedido de exoneração do cargo de Defensor Público. Aliás, trata-se de um tema relevante também para aqueles que trabalham numa área diversa daquela em que gostariam de atuar (quem deseja atuar na área criminal, mas trabalha em um escritório de Direito Civil, por exemplo).

25 de agosto de 2018 Nenhum comentário

Vídeos

Alegações finais orais ou memoriais no processo penal: o que alegar?

Alegações finais orais ou memoriais no processo penal: o que alegar? Nesse vídeo, explico a estrutura das alegações finais orais e da peça de memoriais. Quais são as teses possíveis? Em qual ordem? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Sobre o tema do vídeo, há um curso de Prática Processual Penal, organizado pelo Canal Ciências Criminais, no qual tratei de vários assuntos importantíssimos para a Advocacia, inclusive há um módulo inteiro sobre a atuação

25 de agosto de 2018 Nenhum comentário

Notícias

Câmara dos Deputados: Projeto aumenta pena de roubo que colocar em risco grupo de pessoas

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 23 de agosto de 2018 (clique aqui). A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10.242/18, do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que aumenta a pena do crime de roubo quando a ação colocar em risco um grupo de pessoas. A pena será aumentada em 2/3, mesmo montante aplicado ao roubo com uso de arma de fogo ou explosivo. Pereira Júnior destaca o aumento

24 de agosto de 2018 Nenhum comentário

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