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EVINIS TALON

Direito Penal

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

maria da penha violência doméstica
Notícias
Evinis Talon | Advogado Criminalista

Senado: avança exigência de laudo psicológico para revogar prisão de agressor de mulher

Notícia publicada no site do Senado Federal no dia 04 de abril de 2019 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei do Senado n° 423/2018. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (4) um projeto de lei que impede a revogação da prisão preventiva de agressor de mulheres antes da emissão de laudo psicológico que estime a possibilidade de reincidência. De autoria da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), o Projeto de Lei

5 de abril de 2019 Nenhum comentário
Derecho Penal
Evinis Talon | Advogado Criminalista

Costa Rica: Tribunales Penales mejoran tiempos de resolución

Costa Rica: Tribunales Penales mejoran tiempos de resolución Notícia publicada no site do “Poder Judicial de República da Costa Rica” (leia aqui). Con la disminución de los tiempos de señalamiento de juicios, la organización en secciones colegiadas y unipersonales, así como con cuotas de trabajo, las juezas y jueces penales de todo el país agilizan la labor de los Tribunales de Juicio. El modelo de gestión se desarrolla bajo el acompañamiento técnico de la Dirección

5 de abril de 2019 Nenhum comentário
Derecho Penal
Evinis Talon | Advogado Criminalista

Costa Rica: Corte Plena refuerza abordaje sobre corrupción

Costa Rica: Corte Plena refuerza abordaje sobre corrupción Notícia publicada no site do “Poder Judicial de República da Costa Rica” (leia aqui). Corte Plena aprobó la tarde de ayer lunes de manera  unánime un  informe sobre transparencia para mejorar la capacidad de respuesta de la administración de justicia frente a las denuncias por corrupción, el detalle del estudio lo expuso  la magistrada Nancy Hernández López quien lidera la Comisión de Transparencia desde el 2014. Magistrados y

5 de abril de 2019 Nenhum comentário
Notícias
Evinis Talon | Advogado Criminalista

Senado: aprovado projeto que proíbe visita íntima acompanhada de criança

Notícia publicada no site do Senado Federal no dia 04 de abril de 2019 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei do Senado n° 491/2018. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei do Senado 491/2018 que altera a Lei de Execução Penal para proibir a visita íntima acompanhada de criança ou adolescente. Originário da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-tratos, o texto determina que não

5 de abril de 2019 Nenhum comentário
estudo
Notícias
Evinis Talon | Advogado Criminalista

TJ/RO: Leitura que liberta – projeto incentiva remição de pena

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça de Rondônia no dia 03 de abril de 2019 (leia aqui). “O gosto pela leitura, descoberto entre as grades da cadeia onde cumpria pena, cresceu de tal maneira que, a cada ano, o detento conseguiu diminuir 48 dias por ano da sua pena. E hoje, liberto da ignorância que o aprisionava, pode realizar o sonho de uma vida nova”. O texto é fictício, mas um dia poderá

5 de abril de 2019 Nenhum comentário
Notícias
Evinis Talon | Advogado Criminalista

TJ/SC: Filho de detento morto em presídio, garante TJ, receberá pensão provisória do Estado

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina no dia 04 de abril de 2019 (leia aqui), referente ao processo nº 4035417-73.2018.8.24.0000. A 1ª Câmara de Direito Público do TJ negou provimento a agravo de instrumento interposto pelo Estado e manteve tutela provisória de urgência, deferida pela Vara da Fazenda Pública da comarca de Itajaí, que concedeu pensão alimentícia no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de criança de oito

5 de abril de 2019 Nenhum comentário
Notícias
Evinis Talon | Advogado Criminalista

TJ/TO: Com brinquedoteca, cadeia torna ambiente mais agradável para crianças durante visita aos pais

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Tocantins no dia 04 de abril de 2019 (leia aqui). Ao destinar verbas das transações penais, o Poder Judiciário contribui para que as crianças tenham uma melhor relação com os pais privados de liberdade, nos dias de visitas. Beneficiada por essa iniciativa, a Cadeia Pública de Araguatins ganhou, nesta quinta-feira (04/04), uma brinquedoteca, que também teve a participação direta do Fórum da Comarca do município e

4 de abril de 2019 Nenhum comentário
Direito
Evinis Talon | Advogado Criminalista

Links de notícias de alguns tribunais pelo mundo

Amigos, disponibilizo para vocês os links de notícias de alguns tribunais pelo mundo. Alemanha (https://www.bundesverfassungsgericht.de/DE/Presse/Pressemitteilungen/pressemitteilungen_node.html) Angola  (https://tribunalsupremo.ao/Categoia/noticias/) Argentina (https://www.csjn.gov.ar/novedades) Austrália (https://twitter.com/HighCourtofAus) Áustria (https://www.vfgh.gv.at/medien/news_2019.de.html) Bolívia (https://www1.abi.bo/abi_/) Canadá (https://www.scc-csc.ca/media/link-lien-eng.aspx) Chile (https://www.pjud.cl/noticias-del-poder-judicial) China (https://english.court.gov.cn/topnews.html) Colômbia (https://www.ramajudicial.gov.co/novedades1) Costa Rica (https://pj.poder-judicial.go.cr/index.php/sala-de-prensa/noticias-judiciales) Cuba (https://www.tsp.gob.cu/es/noticias) Dinamarca (https://www.domstol.dk/om/Nyheder/Pages/ny.aspx) Espanha (https://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/) Estados Unidos (https://www.supremecourt.gov/publicinfo/press/pressreleases.aspx) França (https://www.courdecassation.fr/)  Holanda (https://www.rechtspraak.nl/Uitspraken-en-nieuws/Nieuwsoverzicht) Irlanda (https://www.courts.ie/courts.ie/Library3.nsf/PageCurrentWebLookUpTopNav/NEWS%20&%20ANNOUNCEMENTS?opendocument&l=en) Itália (https://www.cortecostituzionale.it/comunicatiAttualita.do) México (https://www.scjn.gob.mx/noticias/) Moçambique (https://www.ts.gov.mz/index.php/pt/imprensa/noticias) Noruega (https://www.domstol.no/no/Enkelt-domstol/-norges-hoyesterett/nyheter/) Nova Zelândia (https://www.justice.govt.nz/about/news-and-media/news) Panamá (https://laestrella.com.pa/tag/corte-suprema-justicia/130) Paraguai (https://www.pj.gov.py/notas/historial/) Peru (https://www.pj.gob.pe/wps/wcm/connect/cortesuprema/s_cortes_suprema_home/as_inicio/as_enlaces_destacados/as_imagen_prensa/as_notas_noticias/2019) Portugal (https://www.stj.pt/?page_id=4215) Reino Unido (https://www.parliament.uk/business/news/) República Checa (https://www.nsoud.cz/Judikatura/ns_web.nsf/archivAktualit) República Dominicana (https://www.suprema.gov.do/portada/novedades.aspx) Rússia (https://www.supcourt.ru/press_center/news/) Suécia (https://www.hogstadomstolen.se/Om-Hogsta-domstolen/Nyheter-fran-Hogsta-domstolen/) Suíça (https://www.bger.ch/index/press/press-inherit-template/press-mitteilungen-aktuelles.htm) União Europeia (https://www.echr.coe.int/Pages/home.aspx?p=home) Uruguai (https://www.poderjudicial.gub.uy/novedades/noticias-judiciales.html)

4 de abril de 2019 Nenhum comentário
CNJ Enunciados do Fonaje
Direito
Evinis Talon | Advogado Criminalista

Todos os enunciados criminais do FONAJE

Todos os enunciados criminais do FONAJE ENUNCIADO 1 – A ausência injustificada do autor do fato à audiência preliminar implicará em vista dos autos ao Ministério Público para o procedimento cabível. ENUNCIADO 2 – O Ministério Público, oferecida a representação em Juízo, poderá propor diretamente a transação penal, independentemente do comparecimento da vítima à audiência preliminar (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). ENUNCIADO 3 – Cancelado (XXI Encontro – Vitória/ES). ENUNCIADO 4 – Substituído

4 de abril de 2019 Nenhum comentário
video youtube
Vídeos
Evinis Talon | Advogado Criminalista

Tese: falta de fundamentação da sentença, por não analisar as alegações defensivas

Tese: falta de fundamentação da sentença, por não analisar as alegações defensivas. Nesse vídeo, falo sobre uma importante preliminar de nulidade que pode ser usada em recursos: a falta de fundamentação da sentença ou do acórdão, quando o julgador deixou de analisar as alegações defensivas. Apresento duas decisões: uma do STJ e outra do TJMG. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja também: Prática

4 de abril de 2019 Nenhum comentário

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