Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 12 de junho de 2019 (leia aqui). Acolhendo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou extintas as punibilidades de Kátia Rabello e de José Roberto Salgado, ex-dirigentes do Banco Rural. Ambos foram condenados na Ação Penal (AP) 470 à pena de 14 anos e 5 meses de reclusão em regime inicial fechado, alkém de

TJ/RO: Mutirão Carcerário revisa mais de 1,8 mil processos de presos provisórios Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça de Rondônia no dia 10 de junho de 2019 (leia aqui). A Justiça de Rondônia revisou mais de 1.800 processos no I Mutirão Carcerário de 2019, referente a presos provisórios do estado. A política institucional de realizar mutirões carcerários garante o devido processo legal por meio da revisão das prisões com o objetivo de evitar irregularidades

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) no dia 02 de julho de 2019 (leia aqui), referente ao processo nº: 0001819-66.2016.4.01.3000/AC. Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de dois réus contra a sentença, da 2ª Vara da Seção Judiciária do Acre, que os condenou pela prática de crime ambiental de desmatamento à pena de um ano de reclusão e

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 01 de julho de 2019 (leia aqui), referente ao RHC nº 172303. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar por meio da qual a defesa do prefeito afastado de Japeri (RJ), Carlos Moraes Costa, pedia sua soltura. O político está preso preventivamente sob a acusação de associação para o tráfico de drogas. A decisão foi tomada no Recurso Ordinário em

Notícia publicada no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) no dia 11 de junho de 2019 (leia aqui). Criado em abril para implantar equipamentos que flagram uso de drogas por motoristas no país, o grupo de trabalho sobre utilização de tecnologias de screening de substâncias psicoativas vai testar modelos de aparelhos em cinco cidades brasileiras nos próximos meses. A medida visa a reduzir o consumo de drogas e os acidentes de trânsito, sendo capaz de