preso

Evinis Talon

TJ/RO: Mutirão Carcerário revisa mais de 1,8 mil processos de presos provisórios

04/07/2019

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp

CURSO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA

Conheça o curso online de investigação criminal defensiva, que tem muitas videoaulas e certificado de conclusão.
O valor pode ser parcelado em até 12 vezes no cartão. Também é possível adquirir (sem parcelamento) no boleto. Além disso, tem garantia de 7 dias (cancelamento com reembolso integral dentro desse prazo).
CLIQUE AQUI

Siga o meu perfil no Instagram (clique aqui). Sempre que possível, vejo as mensagens no direct.

TJ/RO: Mutirão Carcerário revisa mais de 1,8 mil processos de presos provisórios

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça de Rondônia no dia 10 de junho de 2019 (leia aqui).

A Justiça de Rondônia revisou mais de 1.800 processos no I Mutirão Carcerário de 2019, referente a presos provisórios do estado. A política institucional de realizar mutirões carcerários garante o devido processo legal por meio da revisão das prisões com o objetivo de evitar irregularidades e dar cumprimento à Lei de Execuções Penais.

Ao todo, os processos de 1.838 presos provisórios foram revisados. Destes, 1.671 presos permaneceram custodiados, pois os juízes responsáveis entenderam que a manutenção da prisão foi necessária. O trabalho conjunto das comarcas resultou em 104 alvarás de soltura expedidos. Além disso, outros 64 apenados terão de cumprir medidas cautelares.

A força-tarefa reuniu magistrados e servidores de todo o estado no período de 1º a 15 de maio. As equipes procederam a revisão de processos, audiências e expedições de atos nas 23 comarcas do estado.

Número de Presos Provisórios

A quantidade de presos provisórios é de 1.843, conforme o Mutirão Carcerário. De acordo com dados da Secretaria Estadual de Justiça (Sejus), o número de presos provisórios em maio foi de 1.835, representando 13% do total de pessoas que cumprem algum tipo de medida restritiva de liberdade (13.693 presos).

O quantitativo de presos provisórios, por natureza, é variável. De acordo com a Lei de Execuções Penais, o preso provisório é aquele que ainda não foi condenado. Em regra, o réu pode aguardar julgamento em liberdade se não apresentar requisitos legais determinantes para a manutenção da prisão.

A revisão dos processos de presos definitivos e provisórios é política institucional da Justiça rondoniense, que realiza mutirões carcerários periodicamente para garantir a execução da Lei de Execuções Penais. O Mutirão Carcerário é regulamentado pelo Provimento 008/2015, da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), que também é responsável pela coleta e análise dos dados para enviar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O próximo mutirão de presos provisórios está previsto para a primeira quinzena de setembro.

Leia também:

Precisa falar conosco? CONTATO: clique aqui

Orientações processuais para Advogados (teses, estratégias e dúvidas): clique aqui

Siga o meu perfil no Instagram (clique aqui). Sempre que possível, vejo as mensagens no direct.

Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres para outros Advogados e escritórios), professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona – cursando), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante e investigador do Centro de Investigação em Justiça e governação (JusGov) de Portugal.

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp

EVINIS TALON


LEIA TAMBÉM

Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com