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EVINIS TALON

Direito Penal

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Notícias
Evinis Talon | Advogado Criminalista

STF: mantida prisão preventiva de acusado de integrar quadrilha de assaltos a bancos no Ceará

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 16 de junho de 2020 (leia aqui), referente ao HC 186726. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou (julgou inviável) o Habeas Corpus (HC) 186726, no qual a defesa de Jovanny Rodrigues Pinheiro, acusado de ser um dos articuladores de uma organização criminosa destinada a roubos de bancos no interior do Ceará, pedia a revogação da sua prisão preventiva. Em um dos

20 de junho de 2020 Nenhum comentário
Notícias
Evinis Talon | Advogado Criminalista

TRF4: denúncia contra prefeito de Florianópolis/SC não é recebida e ação penal será redistribuída para primeira instância

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 18 de junho (leia aqui). Por unanimidade, a 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu não receber a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o prefeito de Florianópolis/SC, Gean Marques Loureiro, e determinou a redistribuição da ação penal e dos procedimentos conexos a uma das varas federais criminais da capital catarinense. O processo foi analisado na

20 de junho de 2020 Nenhum comentário

STJ: preso apontado como um dos principais traficantes brasileiros é mantido no sistema federal

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 19 de junho de 2020 (leia aqui), referente ao HC 573698. ​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que determinou a manutenção, na penitenciária federal de Mossoró (RN), de um preso apontado como líder da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em Mato Grosso do Sul e que, segundo os

20 de junho de 2020 Nenhum comentário
Jurisprudência
Evinis Talon | Advogado Criminalista

STJ: delegar a produção de prova oral à autoridade estrangeira não encontra respaldo constitucional (Informativo 672 do STJ)

No RHC 102.322-RJ, julgado em 12/05/2020, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ato de delegação da condução e direção de produção de prova oral à autoridade estrangeira, a fim de que esta proceda diretamente à inquirição da testemunha ou do investigado, não encontra qualquer tipo de respaldo constitucional, legal ou jurisprudencial (leia aqui). Informações do inteiro teor: No caso, o Tribunal de Grande Instância de Paris, França, solicitou cooperação

20 de junho de 2020 Nenhum comentário
Notícias
Evinis Talon | Advogado Criminalista

Câmara: projeto transforma em furto qualificado fraude cometida por meios eletrônicos

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados, no dia 10 de junho de 2020 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei 2638/20. O Projeto de Lei 2638/20 altera o Código Penal para punir com reclusão de 4 a 10 anos o furto praticado por meio de dispositivo eletrônico, como celulares e computadores, ligados ou não à internet, mesmo que não envolva a violação de mecanismo de segurança. O texto será analisado pela Câmara dos Deputados.

20 de junho de 2020 Nenhum comentário
Jurisprudência
Evinis Talon | Advogado Criminalista

Pesquisa Pronta do STJ: a reincidência não é motivo suficiente para afastar a excepcionalidade da custódia preventiva nos casos de gestante ou mãe de menores de 12 anos

Na nova edição da Pesquisa Pronta do Superior Tribunal de Justiça, a Sexta Turma do STJ decidiu que “a mera reincidência não é motivo suficiente para, per si, afastar a excepcionalidade da custódia preventiva nos casos de gestante ou mãe de infantes menores de 12 anos, pois não importa em risco inequívoco à infância e à sua proteção” (leia a íntegra do acórdão). Confira a ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS (CERCA DE 10G DE MACONHA E

19 de junho de 2020 Nenhum comentário
Notícias
Evinis Talon | Advogado Criminalista

TRF1: não pode haver condenação com base apenas em indícios e suposições de prática de operação de casa de câmbio sem autorização do Bacen

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no dia 16 de junho de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº 0020381-56.2013.4.01.3800/MG. Após ser condenado por operar casa de câmbio clandestina, com compra e venda de moeda estrangeira sem autorização do Banco Central, o proprietário de uma drogaria recorreu à Justiça Federal para requerer absolvição, afirmando não haver provas suficientes para ele ser condenado. De acordo com os autos, durante o cumprimento

19 de junho de 2020 Nenhum comentário
Notícias
Evinis Talon | Advogado Criminalista

STJ: Ministro determina permanência de Adélio Bispo na penitenciária federal de Campo Grande

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 17 de junho de 2020 (leia aqui), referente ao CC 172812. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik determinou nesta quarta-feira (17) que Adélio Bispo de Oliveira – responsável pelo atentado contra o presidente Jair Bolsonaro em setembro de 2018 – permaneça na penitenciária federal de Campo Grande até que a Terceira Seção do tribunal julgue um conflito de

19 de junho de 2020 Nenhum comentário
Notícias
Evinis Talon | Advogado Criminalista

Câmara: projeto aumenta pena para tráfico de pessoas cometido por estrangeiro

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados, no dia 15 de junho de 2020 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei 2638/20. O Projeto de Lei 521/20 aumenta a pena para tráfico de pessoas ao estrangeiro que ingressar no País com a finalidade de praticar o crime. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A pena prevista hoje pelo Código Penal para agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante

19 de junho de 2020 Nenhum comentário
Jurisprudência
Evinis Talon | Advogado Criminalista

STJ: HC sobre problemas estruturais das delegacias e do sistema prisional

STJ: HC sobre problemas estruturais das delegacias e do sistema prisional Decisão proferida pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça no CC 150.965-DF, julgado em 20/02/2019. Informações do inteiro teor: Inicialmente, registre-se que, nos termos do art. 9 do RISTJ, em matéria de habeas corpus, a regra geral é que eles sejam processados e julgados pela Terceira Seção, somente ingressando na competência da Primeira e da Segunda Seções quando se referirem às suas respectivas

18 de junho de 2020 Nenhum comentário

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