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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Projetos de lei

Câmara: projeto exclui do CP não punição do aborto feito por médicos

Câmara: projeto exclui do CP não punição do aborto feito por médicos O Projeto de Lei 2893/19 exclui do Código Penal as duas hipóteses de não punição do aborto praticado por médicos: aquele realizado para salvar a vida da gestante e no caso de gravidez resultante de estupro, com consentimento da gestante. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Para a autora do texto, deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), “nunca ocorre o caso em

28 de abril de 2021 Nenhum comentário

Vídeos

Cursos para “ficar rico” X estudar de verdade para a sua área

Cursos para “ficar rico” X estudar de verdade para a sua área Nesse vídeo (live que fiz no Instagram), apresento uma dica importante nos tempos atuais. Para um Advogado em início de carreira, vale a pena fazer esses cursos de investimentos, finanças ou “como ficar rico”? Ou é melhor investir em qualificação na área de atuação? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Leia também:

27 de abril de 2021 Nenhum comentário

Vídeos

A maior injustiça que eu constatei na prática

A maior injustiça que eu constatei na prática Nesse vídeo, falo sobre o caso de maior injustiça que eu observei na prática. Trata-se de um erro absurdo que gerou um excesso de prazo e que, se eu não tivesse confiado no preso, poderia ter sido muito pior (prisão por vários anos, por exemplo). Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Leia também: STJ: decisão de

27 de abril de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: somente o atestado médico não devolve o prazo ao Advogado

STJ: somente o atestado médico não devolve o prazo ao Advogado A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no EDcl no AgRg no AREsp 1789849/SP, decidiu que para o Advogado ter a devolução do prazo, não é suficiente apenas a juntada de atestado médico, devendo ser comprovado que estava impossibilitado de exercer a profissão ou de substabelecer o mandato. Confira a ementa relacionada: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO

27 de abril de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: agravantes e atenuantes não são objeto de quesitação em plenário

STJ: agravantes e atenuantes não são objeto de quesitação em plenário A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 573.181/MS, decidiu que “as circunstâncias agravantes e atenuantes não mais são objeto de quesitação, de tal sorte que caberá ao magistrado considerá-las no momento da dosimetria da pena, em consonância com o que foi sustentado em plenário pelas partes, nos termos do art. 492, I, ‘b’ do Código de Processo Penal”.

27 de abril de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: competência fixada para facilitar a colheita de provas

STJ: competência fixada para facilitar a colheita de provas A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no CC 175.150/PR, decidiu que a competência pode ser fixada onde haverá maior facilidade de colheita de provas, bem como o exercício da ampla defesa. No caso, para o crime de descaminho, a competência foi fixada no local da sede da pessoa jurídica. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL

26 de abril de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: é possível erro de tipo no crime de estupro de vulnerável

STJ: é possível erro de tipo no crime de estupro de vulnerável A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 628.870/PR, decidiu que o erro sobre elemento constitutivo do crime exclui o dolo do agente. Deste modo, se o réu desconhecia o fato de estar se relacionando com menor de 14 anos, o dolo está afastado de sua conduta. Confira a ementa relacionada: PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONTINUIDADE DELITIVA. PLEITO

26 de abril de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: antecedentes antigos devem ser valorados com cautela

STJ: antecedentes antigos devem ser valorados com cautela A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 613.578/RS, decidiu que “quando os registros da folha de antecedentes do réu são muito antigos, deve ser feita uma valoração com cautela, na primeira fase da pena, para evitar uma condenação perpétua, e ser possível aplicar a teoria do direito ao esquecimento”. Confira a ementa relacionada: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS

26 de abril de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: desígnios autônomos impedem continuidade delitiva

STJ: desígnios autônomos impedem continuidade delitiva A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 645.663/SP, decidiu que delitos praticados com desígnios autônomos configuram apenas reiteração criminosa e impedem o reconhecimento da continuidade delitiva. Confira a ementa relacionada: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. CONTINUIDADE DELITIVA. UNIDADE DE DESÍGNIOS. MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REEXAME APROFUNDADO DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE DA VIA ELEITA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Em consonância

25 de abril de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: crime permanente reforça a contemporaneidade do decreto prisional

STJ: crime permanente reforça a contemporaneidade do decreto prisional A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 636.793/MS, decidiu que “a própria natureza do delito de integrar organização criminosa, que configura crime permanente, além do inerente risco de reiteração delitiva, reforça a contemporaneidade do decreto prisional”. Confira a ementa relacionada: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. LAVAGEM DE DINHEIRO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA

24 de abril de 2021 Nenhum comentário

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