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EVINIS TALON

Direito Penal

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Direito ao silêncio
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TRF1: direito ao silêncio não se aplica a depoente que é testemunha

TRF1: direito ao silêncio não se aplica a depoente que é testemunha Não pode a testemunha se calar perante a autoridade policial, sem justificativa cabível, sob pena de incidir no crime de falso testemunho descrito no art. 342 do Código Penal (CP). Com esse entendimento, a Quarta Turma de Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), denegou a ordem de habeas corpus (HC) a dois impetrantes, também pacientes, que objetivavam o trancamento da ação penal.

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Importante! A falência do ensino jurídico. Não seja um péssimo estudante!

Importante! A falência do ensino jurídico. Não seja um péssimo estudante! Nessa live, abordei vários tópicos importantes: os problemas dos cursos de pós-graduação no Brasil, o comércio de títulos (e de TCCs), a falta de honestidade intelectual e muito mais. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui) Leia também: Alguns julgados sobre o crime de incêndio Câmara: proposta aumenta punição de profissionais por embriaguez ao

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O Juiz pode alterar a colaboração premiada? Ou deve devolvê-la às partes?

O Juiz pode alterar a colaboração premiada? Ou deve devolvê-la às partes? Nesse vídeo, analiso o papel do Juiz na homologação do acordo de colaboração premiada. Discordando de alguma cláusula, o que o Juiz pode fazer? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui) Leia também: Nova Súmula do STJ: trancamento da ação penal e sentença condenatória Pedido de trancamento de inquérito fundamentado em investigação criminal

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Ação controlada e infiltração de agentes: alguns pontos importantes

Ação controlada e infiltração de agentes: alguns pontos importantes Nesse vídeo, apresento várias questões importantes sobre a ação controlada e a infiltração de agentes, especialmente a fundamentação legal. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui) Leia também: STJ: superveniência de sentença condenatória não prejudica o HC Nova Súmula do STJ: trancamento da ação penal e sentença condenatória Pedido de trancamento de inquérito fundamentado em investigação

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Os pontos mais importantes sobre agentes infiltrados virtuais

Os pontos mais importantes sobre agentes infiltrados virtuais Nesse vídeo, falo sobre os principais pontos em relação aos agentes infiltrados virtuais, novidade introduzida pela Lei Anticrime. Qual é o procedimento? Como se desenvolve a infiltração de agentes virtuais? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui) Leia também: STJ: superveniência de sentença condenatória não prejudica o HC Nova Súmula do STJ: trancamento da ação penal e

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Quais são os assuntos mais importantes para um Advogado Criminalista estudar?

Quais são os assuntos mais importantes para um Advogado Criminalista estudar? Nesse vídeo, falo sobre quais pontos merecem uma atenção especial do Advogado Criminalista nos estudos. O que é importante na execução penal? Quais tópicos merecem especial atenção no Direito Penal e no Direito Processual Penal? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui) Leia também: STJ: superveniência de sentença condenatória não prejudica o HC Nova

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Importante! Como escolher as leituras? Quais são os melhores livros para você? Nesse vídeo, falo sobre um dos temas mais importantes: como escolher as leituras? É possível ler tudo que queremos? Qual é o tipo ideal de livro para você? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui) Leia também: STJ: superveniência de sentença condenatória não prejudica o HC Nova Súmula do STJ: trancamento da ação

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Direito: vale a pena ler artigos científicos?

Direito: vale a pena ler artigos científicos? Nesse vídeo, explico se vale a pena ler artigos científicos (aqueles de revistas de universidades, por exemplo). Também recomendo um site muito útil. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui) Leia também: STJ: superveniência de sentença condenatória não prejudica o HC Nova Súmula do STJ: trancamento da ação penal e sentença condenatória Pedido de trancamento de inquérito fundamentado

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STJ define quando é possível o trancamento da ação penal por HC A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 656.638/SP, decidiu que o trancamento da ação penal pela via do habeas corpus somente é viável em situações excepcionais, quando for possível a comprovação, de plano, da inépcia da denúncia, da atipicidade da conduta ou da superveniência de causa extintiva da punibilidade. Ainda, a superveniência da sentença condenatória prejudica o

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STJ: revisão do valor não afasta crime de informação falsa em licitação P​ara a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as revisões da Lei Complementar 123/2006 quanto à receita bruta máxima para enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) não descaracterizam o crime de inserção de informação falsa em documento público, para fins de participação em licitações, cometido anteriormente. De acordo com a acusação, em 2011, duas empresas teriam apresentado

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