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Evinis Talon

STF revoga prisão de proprietário da Telexfree, mas impõe cautelares

28/08/2021

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STF revoga prisão de proprietário da Telexfree, mas impõe cautelares

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão cautelar do empresário americano Carlos Nataniel Wanzeler, decretada no âmbito de extradição (EXT 1630) autorizada pela Segunda Turma. De acordo com o ministro, depois de o STF ter autorizado a entrega do proprietário da empresa Telexfree aos Estados Unidos, o presidente da República, Jair Bolsonaro, decidiu que esse ato deve aguardar a conclusão dos processos criminais em trâmite no Brasil contra o empresário ou o cumprimento das respectivas penas. Por esse motivo, segundo Lewandowski, seria desproporcional mantê-lo preso preventivamente em regime fechado até data incerta.

Medidas cautelares

O ministro, entretanto, estabeleceu medidas cautelares diversas da prisão para evitar eventual fuga. Antes de ser solto, Wanzeler deverá entregar os passaportes brasileiro e norte-americano à Polícia Federal, pois está proibido de sair do Brasil, e observar recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga. Deverá, ainda, utilizar tornozeleira eletrônica e está proibido de se ausentar da Comarca de Vitória (ES) sem autorização de Lewandowski.

Pirâmide

O empresário, que era brasileiro (e perdeu a nacionalidade), responde a ações penais nos Estados Unidos pela suposta prática dos crimes de conspiração, fraude eletrônica e lavagem de dinheiro. Segundo o governo norte-americano, a Telexfree operou como uma pirâmide ilegal, num esquema Ponzi (que envolve a promessa de pagamento de rendimentos anormalmente altos à custa do dinheiro pago pelos investidores que chegarem posteriormente, em vez da receita gerada por qualquer negócio real), e causou prejuízo de mais de US$ 3 bilhões a mais de um milhão de pessoas em todo o mundo. Wanzeler também responde, no Brasil, por supostas irregularidades na Telexfree.

Leia a íntegra da decisão

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF) – leia aqui.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres para outros Advogados e escritórios), professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona – cursando), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante e investigador do Centro de Investigação em Justiça e governação (JusGov) de Portugal.

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