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Evinis Talon

Senado: Senador defende penas mais severas para crimes contra a honra

24/03/2021

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Senado: Senador defende penas mais severas para crimes contra a honra

Em pronunciamento nesta quarta-feira (10), o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) defendeu a aprovação do PL 675/2021, de sua autoria, que altera o Código Penal para penalizar com mais rigor quem for responsabilizado pela prática de crimes contra a honra, como os de calúnia, injúria e difamação.

O texto do atual código, que é de 1940, prevê pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa, para os condenados pelo crime de calúnia. Quanto ao crime de difamação, a pena prevista é de detenção de três meses a um ano, mais a multa. E em relação ao crime de injúria, a pena estipulada é a de detenção, de um a seis meses, ou multa.

Pelo projeto de Carlos Fávaro, todos esses crimes passarão a prever pena de reclusão, que pode variar de dois a quatro anos, além da multa, que pode ser de, ao menos, dez salários mínimos, podendo ultrapassar os 200 salários mínimos, conforme a escala de propagação da ofensa. 

Na opinião do senador, é preciso frear a prática de crimes contra a honra das pessoas, que passou a ser banalizada com a força das redes sociais e da comunicação.

— Já dizia Rui Barbosa: ‘Caluniar é roubar, porque o nome é o primeiro dos patrimônios do homem, é a base de seu crédito, é o acalento de sua alma’ — citou.

O senador também afirmou que “falar a verdade não tem pena para ninguém. Mas quem ousar difamar e acabar com a honra das pessoas vai ter a sua pena aumentada em muito. É dar as respostas a favor das pessoas de bem”.

Fonte: Agência Senado – leia aqui.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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