Senado: CAE analisa criação de cadastro nacional de pessoas condenadas por estupro Notícia publicada no site do Senado Federal, no dia 27 de fevereiro de 2020 (leia aqui), referente ao PL 5.013/2019. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) faz na terça-feira (3) reunião para analisar o PL 5.013/2019, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. De autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o cadastro deverá conter obrigatoriamente as características físicas, impressões digitais,

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 27 de fevereiro de 2020 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei 29/20. O Projeto de Lei 29/20 veda a guarda compartilhada em caso de violência doméstica ou familiar praticada por qualquer dos genitores contra o outro ou o filho. A proposta, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), tramita na Câmara dos Deputados. “Nas situações em que há prova ou indícios de atentado contra a vida,

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 26 de fevereiro de 2020 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei 6354/2019. O Projeto de Lei 6354/19 prevê prisão de 10 a 15 anos, e multa, para a pessoa que usar arma de fogo, de calibre restrito ou não, para ameaçar ou intimidar alguém. A medida não se aplicará apenas aos policiais em serviço. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 27 de fevereiro de 2020 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei 42/20. O Projeto de Lei 42/20 estabelece que a prescrição dos crimes de tortura praticados contra criança ou adolescente começa a correr da data em que a vítima completar 18 anos, exceto se a esse tempo já houver sido proposta a ação penal. Atualmente, o Código Penal já estabelece esse prazo para os