Quer falar diretamente com o Dr. Evinis Talon? CLIQUE AQUI

Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Crimes da legislação

Matar espécimes da fauna silvestre

Matar espécimes da fauna silvestre O crime de matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, sem permissão legal, está previsto no art. 29 da Lei 9.605/98. Matar espécimes da fauna silvestre Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena – detenção de seis meses a um ano, e

31 de março de 2023 Nenhum comentário

Notícias

STJ: ameaça motivada por divórcio tem pena maior

STJ: ameaça motivada por divórcio tem pena maior A pena pelo crime de ameaça pode ser aumentada quando o homem tenta intimidar a ex-esposa para que ela desista de pedir na Justiça o divórcio e a fixação de pensão alimentícia em favor dos filhos. O entendimento é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, ao julgar um caso com tais peculiaridades, considerou válida a valoração negativa da circunstância judicial relativa aos motivos

31 de março de 2023 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto classifica sexo com animais como crime hediondo

Câmara: projeto classifica sexo com animais como crime hediondo O Projeto de Lei 178/23 tipifica o crime de zooerastia – a prática de conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso com animal de qualquer espécie. A pena prevista é de reclusão de 2 a 5 anos, multa e perda da guarda. A pena será aumentada até a metade se ocorrer grave ofensa à integridade física ou psicológica do animal e até o dobro se resultar em

31 de março de 2023 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: cabe remição pela aprovação no ENEM, ainda que o apenado já tenha E.M. (Informativo 767)

STJ: cabe remição pela aprovação no ENEM, ainda que o apenado já tenha E.M. (Informativo 767) No AgRg no HC 768.530-SP, julgado em 06/03/2023, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “é cabível a remição da pena pela aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, ainda que o apenado já tenha concluído o ensino médio antes do encarceramento, excluído o acréscimo de 1/3 (um terço) com fundamento no art.

30 de março de 2023 Nenhum comentário

Jurisprudência

7 teses do STJ sobre perspectiva de gênero no Direito Penal (edição 209)

7 teses do STJ sobre perspectiva de gênero no Direito Penal (edição 209) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou no dia 24 de março de 2023 uma nova edição (nº 209) de Jurisprudência em Teses. No total, são 7 teses que envolvem o direito penal e a perspectiva de gênero. Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 10/03/2023. Confira as teses abaixo: 1) Para a configuração da violência doméstica e familiar prevista no

30 de março de 2023 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto aumenta pena de ameaça cometida contra mulher

Câmara: projeto aumenta pena de ameaça cometida contra mulher O Projeto de Lei 901/23 aumenta a pena para o crime de ameaça, quando cometido com violência doméstica e familiar contra a mulher. Pelo texto, o crime passa a ser punido com reclusão de seis meses a dois anos e multa. Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera o Código Penal, que prevê pena de detenção, de um a seis meses, ou multa para

30 de março de 2023 Nenhum comentário

Notícias

STF referenda liminar que restabeleceu obrigatoriedade do uso de máscaras em unidades prisionais

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 01 de setembro de 2020 (leia aqui), referente às ADPF 714, ADPF 715 e ADPF 718. Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida cautelar deferida parcialmente pelo ministro Gilmar Mendes para restabelecer a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual a todos os trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas, incluídos os prestadores de serviço. A decisão foi

29 de março de 2023 Nenhum comentário

Notícias

TRF3: agente da Polícia Federal é condenado por falsificação de documento público

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), no dia 01 de setembro de 2020 (leia aqui), referente à Apelação Criminal 0010499-46.2012.4.03.6000. A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, manteve sentença da 5ª Vara Federal de Campo Grande/MS que condenou um agente da Polícia Federal (PF) pelo delito de falsificação de documento público. O servidor adulterou quesitos de teste aplicado a uma estrangeira para aferição de conhecimento da língua portuguesa em procedimento para obtenção de nacionalidade brasileira. Segundo

29 de março de 2023 Nenhum comentário

Notícias

TRF4 mantém investigação contra empresário denunciado pela ex-mulher por fraude fiscal e evasão de divisas

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4), no dia 01 de setembro de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº 5036649-26.2020.4.04.0000/TRF. Durante sessão telepresencial de julgamento realizada na última semana (26/8), a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, um habeas corpus (HC) impetrado por um empresário italiano de 88 anos, residente em Curitiba (PR), que pedia o arquivamento de um inquérito policial instaurado

29 de março de 2023 Nenhum comentário

Notícias

TRF4: criador de pássaros silvestres que falsificou anilhas do Ibama tem condenação mantida

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4), no dia 31 de agosto de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº 5002750-03.2018.4.04.7115/TRF. O Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4) manteve na última semana (25/8) a condenação de um homem de 48 anos, morador de Horizontina (RS), que utilizou anilhas de identificação falsas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para manter dez pássaros silvestres em

29 de março de 2023 Nenhum comentário

É advogado?

Conheça o Curso Talon, o curso sobre Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal do prof. Evinis Talon.

SAIBA MAIS

Advogado Especializado Júri

É advogado?

EVINIS TALON CONTATO

(51) 98031-8179 contato@evinistalon.com

EVINIS TALON SIGA-NOS

EVINIS TALON SEJA MEMBRO DO ICCS

EVINIS TALON LEIA MAIS

EVINIS TALON

CONTATO

(51) 98031-8179
contato@evinistalon.com

EVINIS TALON

SIGA-NOS

EVINIS TALON

SEJA MEMBRO DO ICCS

EVINIS TALON

LEIA MAIS