A dupla crise de confiança no Direito Penal Sempre houve uma constante crise de confiança no Direito Penal a partir do senso comum. Popularmente, acreditava-se que havia impunidade, que o Direito Penal não punia adequadamente ou que no Brasil tudo se resolvia em “cesta básica”, referência a uma das penas restritivas de direito. A população em geral, com exceção dos detentores do conhecimento jurídico, vivia em estado de anomia, como se as normas penais atuais

Não quero um Judiciário que me represente O título deste artigo pode parecer confuso ou contraditório, mas essa frase resume exatamente o que precisa ser um Poder não representativo, como é o Judiciário. A recente decisão liminar do Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, afastando o Presidente do Senado Federal Renan Calheiros pode ser um exemplo de decisão representativa. Aliás, saliento que o Ministro Marco Aurélio é um dos mais técnicos e críticos que

Comentários ao indulto de 2016 Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (23/12/2016) o Decreto nº 8.940/2016 (veja aqui), também conhecido como Decreto do Indulto de 2016. Trata-se de Decreto tradicionalmente publicado próximo ao Natal de cada ano. Normalmente, esse Decreto trata da concessão de indulto e comutação. Nessa apreciação do atual Decreto do Indulto, examinarei, inicialmente, os institutos do indulto e da comutação, principalmente alguns aspectos práticos gerais. Em seguida, comentarei os

O risco da imprescritibilidade penal Uma das maiores garantias do Direito Penal é a impossibilidade de perseguição “ad aeternum”. Enquanto não prescrita a pretensão punitiva, pende sobre a cabeça dos acusados a espada de Dâmocles, suspensa unicamente por um fino fio de crina de cavalo, tal como na corte do rei Dionisio, em Siracusa. Apesar da aparência dramática dessa narrativa, a perpetuação do medo penal deve ser evitada, compreendendo apenas o tempo necessário para a

Constitucional: 33 temas de artigos e TCC Curso em que o prof. Evinis explica como produzir TCC e artigos (para pós ou para marketing de conteúdo): clique aqui Recentemente, publiquei uma lista com 30 temas de Direito Penal para artigos e TCC (leia aqui). Sugiro que você leia os comentários iniciais que fiz naquele artigo, pois trato da forma ideal para definir o tema. Também publiquei 6 dicas para escrever mais rápido e melhor (leia