STJ: 19 teses sobre competência criminal Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a edição nº 72 do seu informativo Jurisprudência em Teses, tratando especificamente da competência criminal. Esse é um dos temas mais importantes para a defesa penal. Para o ajuizamento de ações de natureza penal (queixa-crime e revisão criminal), a competência deve ser analisada minuciosamente pelo Advogado Criminalista. No que concerne aos recursos e aos conflitos de competência, o Advogado Criminalista precisa

Penal: 30 temas de artigos e TCC Para marcar uma consulta com o prof. Evinis Talon sobre TCC (temas, ideias sobre problemas, hipóteses, sumário etc.): clique aqui Curso em que o prof. Evinis explica como produzir TCC e artigos (para pós ou para marketing de conteúdo): clique aqui Como muitos dos meus leitores são estudantes de Direito ou jovens advogados, decidi organizar essa lista de temas de Direito Penal para artigos e trabalhos de conclusão

Esclarecendo: o STJ e o desacato No dia 15 de dezembro de 2016, no REsp 1640084, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou atípica a conduta relativa ao tipo penal do crime de desacato. Há inúmeras explicações necessárias, inclusive para desmentir algumas informações noticiadas equivocadamente. Inicialmente, o que aconteceu? A 5ª Turma do STJ decidiu, em determinado caso concreto, que o desacato não pode ser considerado crime, pois é incompatível

STF: prova ilícita e desentranhamento de peças processuais A 2ª Turma do STF decidiu, no RHC 137368/PR, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, que a denúncia, a pronúncia, o acórdão e as demais peças judiciais não são provas do crime, motivo pelo qual não são abrangidas pela regra que determina o desentranhamento das provas ilícitas (art. 5º, LVI, da Constituição Federal). A decisão foi tomada no dia 29 de novembro de 2016 e está no

Concurso Público X Advocacia Privada Muitos dos meus leitores são estudantes de Direito ou acabaram de se formar. Vários leitores, mesmo que já estejam em cargos públicos de ponta há vários anos, pensam em sair do serviço público para entrar na iniciativa privada. Por eu já ter passado pelo serviço público e hoje estar na advocacia privada, recebo muitas perguntas sobre as vantagens e desvantagens de cada opção.Assim, decidi escrever esse pequeno texto com as