Neste vídeo, explico o problema da representatividade popular por parte do Judiciário.
Não quero um Judiciário que me represente! É óbvio, mas nem tanto…
Essa é exatamente a função do Judiciário, ou seja, ser uma proteção da minoria contra o clamor da maioria. Precisamos de um Judiciário não representativo no Processo Penal.
Pagamento do imposto devido não extingue a punibilidade pelo crime de corrupção ativa atrelado ao de sonegação fiscal (Informativo 631 do STJ)
20 de setembro de 2018
No RHC 95.557-GO, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 21/06/2018,
