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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Notícias

Câmara: Projeto estabelece pena de até cinco anos para caixa dois eleitoral

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 19 de fevereiro de 2019 (clique aqui), referente à PL-881/2019. O Projeto de Lei 881/19 trata especificamente do crime de caixa dois eleitoral, prática de arrecadar e movimentar recursos para financiar campanhas sem a inclusão dos valores na contabilidade exigida pela legislação. O texto integra o pacote anticrime do Executivo. Pelo projeto, poderá ser punido tanto quem arrecadar, manter, receber, utilizar ou movimentar recursos de caixa

20 de fevereiro de 2019 Nenhum comentário

Notícias

Câmara: Projeto torna obrigatória a entrega de imagens à polícia para ajudar a elucidar crimes

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 19 de fevereiro de 2019 (clique aqui), referente à PL-194/2019. O Projeto de Lei 194/19 pretende obrigar órgãos públicos civis, entidades e empresas a fornecer imagens de circuito interno de televisão que possam ajudar elucidar crimes. Segundo o texto, o estabelecimento privado que não ceder o material poderá ter as atividades suspensas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Trata-se da reapresentação, pelo deputado

20 de fevereiro de 2019 Nenhum comentário

Vídeos

Como aprender execução penal

Como aprender execução penal Nesse vídeo, apresento várias dicas de estudos, sites para pesquisas, como pesquisar jurisprudência sobre execução penal e muito mais. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso de execução penal no qual leciono (clique aqui). Quer saber mais sobre esse assunto? Veja o meu curso de Execução Penal (clique aqui) e o curso por assinatura (clique aqui), que tem vídeos sobre Direito Penal, Processo Penal

20 de fevereiro de 2019 Nenhum comentário

Notícias

CNJ: intimados juízes que decretaram prisão sem fazer audiência de custódia

Notícia publicada no site do Conselho Nacional de Justiça no dia 15 de fevereiro de 2019 (clique aqui). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intimou dois juízes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) a prestar informações sobre a decisão de decretar prisões preventivas sem antes determinar a realização de audiência de custódia para ouvir os acusados. Em despachos endereçados na quarta-feira (13/2) à juíza de Gramado/RS, Aline Ecker Tissato, e ao

19 de fevereiro de 2019 Nenhum comentário

Jurisprudência

Fato típico anterior à súmula vinculante nº 24 (informativo 639 do STJ)

No EREsp 1.318.662-PR, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 28/11/2018, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Súmula Vinculante nº 24 tem aplicação aos fatos ocorridos anteriormente à sua edição (clique aqui). Informações do inteiro teor: Extrai-se do acórdão embargado, da Sexta Turma, que a irretroatividade da Súmula Vinculante n. 24/STF foi fixada como garantia de mínima previsibilidade e segurança jurídica. Assim, estipulou-se, no caso concreto, como termo inicial para o cômputo do lapso prescricional, a data

19 de fevereiro de 2019 Nenhum comentário

Direito

Um dos principais problemas da execução penal

Um dos principais problemas da execução penal Neste texto, abordarei um dos principais problemas da execução penal no Brasil (talvez seja o maior problema): a demora na análise dos pedidos. Esse problema faz com que os direitos na execução penal sejam frágeis e demorados, havendo uma grande demora para analisar os pedidos de progressão de regime e livramento condicional, isto é, aqueles direitos que dependem de um lapso temporal previsto na legislação. Trata-se de um

19 de fevereiro de 2019 Nenhum comentário

Vídeos

Dicas práticas para o primeiro júri

Dicas práticas para o primeiro júri Nesse vídeo, apresento várias dicas práticas para o primeiro júri, sobretudo quanto à preparação e ao momento imediatamente anterior ao início dos debates. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o Curso Talon, no qual falo sobre vários temas práticos semelhantes (clique aqui). Veja também o Curso do Júri (CLIQUE AQUI) Veja também: Prática penal: a principal dica para o júri A crueldade do processo

19 de fevereiro de 2019 Nenhum comentário

Direito

A expansão do Direito Penal que aplica pena privativa de liberdade [áudio]

A expansão do Direito Penal que aplica pena privativa de liberdade [áudio] Nesse áudio, falo sobre um trecho do livro A expansão do Direito Penal, de Jesús-María Silva Sanchez. Qual deve ser a nossa preocupação: a expansão do Direito Penal em geral ou do Direito Penal da pena privativa de liberdade? Obs.: vi que o livro está indisponível na Amazon. Assim, caso queira adquiri-lo, recomendo que pesquise no site Estante Virtual (clique aqui). Se gostou,

18 de fevereiro de 2019 Nenhum comentário

Jurisprudência

Impossibilidade de utilizar condenações anteriores com trânsito em julgado como fundamento para negativar a conduta social (informativo 639 do STJ)

No REsp 1.760.972-MG, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 08/11/2018, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que não é possível a utilização de condenações anteriores com trânsito em julgado como fundamento para negativar a conduta social (clique aqui). Informações do inteiro teor: A utilização de condenações com trânsito em julgado anteriores para negativar a conduta social era admitida porque os antecedentes judiciais e os antecedentes sociais se confundiam na mesma circunstância, conforme o art. 42 do Código Penal,

18 de fevereiro de 2019 Nenhum comentário

Notícias

STJ: Pena por litigância de má-fé contra advogado pode ser impugnada por meio de mandado de segurança

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça no dia 08 de fevereiro de 2019 (clique aqui). Os advogados, públicos ou privados, e os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público não estão sujeitos à aplicação de pena por litigância de má-fé em razão de sua atuação profissional. Eventual responsabilidade disciplinar decorrente de atos praticados no exercício de suas funções deverá ser apurada pelo respectivo órgão de classe ou corregedoria, a quem o

18 de fevereiro de 2019 Nenhum comentário

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