Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) no dia 29 de agosto de 2019 (leia aqui), referente ao processo nº 0000137-32.2014.4.05.8304. A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve a condenação de um homem a três anos de detenção, em regime inicial semiaberto, por exploração mineral clandestina à procura de ouro, no município de Verdejantes/PE. O órgão colegiado negou, por maioria, provimento à

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 28 de agosto de 2019 (leia aqui), referente ao REsp 1798903. ​Em julgamento iniciado nesta quarta-feira (28) pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Rogerio Schietti Cruz votou no sentido de considerar que a tentativa de atentado a bomba no Riocentro, em 1981, configurou crime contra a humanidade e, portanto, é imprescritível – o que possibilitaria a retomada de

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 29 de agosto de 2019 (leia aqui). O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 174398, impetrado pela defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva visando à concessão de liberdade e à suspensão dos processos em andamento contra ele em que a acusação tenha sido exercida por membros da força-tarefa da Lava-Jato. A

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no dia 27 de agosto de 2019 (leia aqui). Um agropecuarista morador de Itaqui (RS) responderá a processo por contrabando de agrotóxicos do Uruguai. Na última semana (22/8), o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou habeas corpus e manteve ação penal contra um investigado na Operação Quileros II, que apura o

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 28 de agosto de 2019 (leia aqui), referente à Reclamação 33.543/PR. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na ação penal relativa à suposta cessão de terreno para construção de sede do Instituto Lula, o direito de apresentar as alegações finais somente após os corréus colaboradores. O processo tramita em primeira instância da

Notícia publicada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 27 de agosto de 2019 (leia aqui), referente ao Respe 4931. Na sessão plenária desta terça-feira (27), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, deram provimento a um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), para afastar a absolvição sumária do prefeito de Manaus (AM), Arthur Virgílio Neto (PSDB), acusado de entregar declaração falsa de bens à Justiça Eleitoral no ato do registro de sua