Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) no dia 02 de julho de 2019 (leia aqui), referente ao processo nº: 0001819-66.2016.4.01.3000/AC. Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de dois réus contra a sentença, da 2ª Vara da Seção Judiciária do Acre, que os condenou pela prática de crime ambiental de desmatamento à pena de um ano de reclusão e

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 01 de julho de 2019 (leia aqui), referente ao RHC nº 172303. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar por meio da qual a defesa do prefeito afastado de Japeri (RJ), Carlos Moraes Costa, pedia sua soltura. O político está preso preventivamente sob a acusação de associação para o tráfico de drogas. A decisão foi tomada no Recurso Ordinário em

Notícia publicada no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) no dia 11 de junho de 2019 (leia aqui). Criado em abril para implantar equipamentos que flagram uso de drogas por motoristas no país, o grupo de trabalho sobre utilização de tecnologias de screening de substâncias psicoativas vai testar modelos de aparelhos em cinco cidades brasileiras nos próximos meses. A medida visa a reduzir o consumo de drogas e os acidentes de trânsito, sendo capaz de

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 25 de junho de 2019 (leia aqui). O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 171919, no qual a defesa de Roberto Soriano buscava sua transferência de estabelecimento prisional federal para presídio do Estado de São Paulo. De acordo com os autos, ele é membro da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Atualmente recolhido em Brasília, Soriano

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) no dia 25 de junho de 2019 (leia aqui). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (24/6) resolução que atualiza a política institucional do Poder Judiciário para a promoção da aplicação de alternativas penais. A atuação deve se pautar em enfoque restaurativo, em substituição à privação de liberdade, e vem ao encontro dos objetivos do Justiça Presente, desenvolvido por meio de parceria