Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul no dia 17 de julho de 2019 (leia aqui). A 2ª Câmara Criminal do TJMS tem novo posicionamento sobre a data-base para a progressão de regime prisional. Com o julgamento do HC 381.248/MG, pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ficou firmado também no TJMS que a superveniência do trânsito em julgado de sentença condenatória não serve de

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) no dia 16 de julho de 2019 (leia aqui). A atuação do Programa Justiça Restaurativa do TJDFT na redução da violência em uma localidade de Planaltina foi destaque, na edição do dia 10/7, do Jornal da Justiça, da TV Justiça. A juíza Catarina Correa, coordenadora do Programa Justiça Restaurativa no Tribunal, e o servidor Júlio César Melo, coordenador-técnico do programa, falaram

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) no dia 15 de julho de 2019 (leia aqui), referente ao processo nº 0020342-48.2011.4.01.3600/MT. Decidiu a Quarta Turma do TRF 1ª Região dar parcial provimento à apelação de dois homens acusados de utilizarem documentação falsa para implantar benefício previdenciário (pensão por morte). O recurso foi contra a sentença, do Juízo Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso, que julgou procedente a

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) no dia 01 de julho de 2019 (leia aqui). O Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) será a terceira Corte federal do país a aderir ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). A decisão foi formalizada em reunião realizada na segunda-feira, 1º de julho, entre o vice-presidente do TRF2, desembargador federal Messod Azulay, o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador Carlos

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) no dia 15 de julho de 2019 (leia aqui), referente ao processo nº 0016651-49.2017.4.01.0000/RO. Por maioria, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso interposto pela Santo Antônio Energia S/A contra a decisão, do Juízo da 5ª Vara da Seção de Rondônia, que, nos autos da ação civil pública declaratória de desapropriação indireta, declinou da sua